Metade dos cargos efetivos na Saúde estão vagos, aponta TCE

Após ser condenado no julgamento do Mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP) enfrenta novo desgaste com o caos na prestação de contas da secretaria de Estado de Saúde (SES), referente ao período em que comandou a pasta, entre 1º de janeiro e 15 de novembro de 2011, sendo substituído por Vander Fernandes, atual gestor.

Na manhã desta quinta (29), o relator dos balancetes no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, apontou para a existência de 52% dos cargos efetivos vagos, excesso de funcionários comissionados na secretaria, falta de regulamentação legal da estrutura da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde no âmbito da pasta, bem como para a inexistência de ações preventivas e de combate à dengue. Consta ainda a incineração de 25 mil toneladas de medicamentos vencidos.

Pelas irregularidades, Henry foi multado em 2,58 mil UPF pelo relator, que atenuou o montante para o teto previsto no regimento interno, de 1.000 UPF, o equivalente a R$ 53,44 mil. Ex-adjunto do progressista, Vander Fernandes assumiu a pasta a 45 dias do término do exercício financeiro de 2011, mas foi multado em 678 UPF, o que corresponde a R$ 36,2 mil. “Vander Fernandes foi secretário-adjunto durante todo o período em que Henry esteve à frente da pasta. Participou de todas as decisões e tinha ciência de todas as falhas, ele não desembarcou na secretaria faltando 45 dias pelo término do exercício”, destacou Luiz Henrique. 

O governador Silval Barbosa (PMDB) vai ser notificado a incluir por decreto a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde na estrutura da SES. “Esta é outra situação surpreendente. Existe uma central que não está prevista nem em decreto e nem em lei, é algo surrealista”, ironizou o relator. 

Segundo Luiz Henrique, os dois secretários deixaram de cumprir as reiteradas determinações anuais do TCE para a realização de concurso público. Ele alerta para a existência de 5.175 postos vagos na pasta, em contraste com o excesso de 33 nomeações. “O segundo exemplo pitoresco, digamos assim, é de que a secretaria, como qualquer órgão público, dispõe de um quadro de pessoal efetivo e um quadro de cargos em comissão. Pois bem. Na SES, existem 5.175 cargos efetivos vagos, ou seja, 52% dos cargos criados em lei”.

Os cargos comissionados não apenas aumentaram em relação ao exercício anterior, mas ultrapassaram o estipulado em lei, aponta o TCE. “Pasmem senhores conselheiros, há excesso de 33 nomeações. Na SES, há 33 pessoas nomeadas para cargo em comissão além do quantitativo. É absolutamente ilegal”, apontou o relator.

Mais curiosa ainda, segundo Luiz Henrique, é a justificativa remetida pelos gestores ao Tribunal. “Foi dito que eles aproveitaram os cargos comissionados criados para a Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde. Só que, senhores conselheiros, havia outros nomeados para os mesmos cargos. Então, se somarmos os dois quantitativos, temos um excesso de 10 nomeações. É um quadro de bastante descontrole”. 

Ele também ressaltou que sequer foi realizado inventário físico e financeiro dos bens imóveis da pasta. Outro ponto abordado foi em relação às ações de combate à dengue. “Durante todo o exercício de 2011 não houve disponibilização de nenhum valor do Estado para os municípios com a finalidade de prevenção e combate à dengue, somente algumas ações pontuais com recursos exclusivos da União”, revelou o relator.

IRREGULARIDADES

Além da prestação de contas, os conselheiros apreciaram representações externas e uma interna. Das 52 irregularidades apontadas, 25 são referentes à gestão de pessoal e uma relacionada a licitações.

O Ministério Público de Contas opinou, em um primeiro momento, pela regularidade dos balancetes, mas o parecer foi alterado em sustentação oral feita pelo representante Willian Brito, que se manifestou pela reprovação das contas em função das irregularidades apontadas no voto do relator e descumprimento das determinações legais impostas na apreciação dos balancetes anteriores. “O que faz das decisões uma mera folha de papel, sem qualquer respaldo jurídico”, lamentou.

O voto do relator contém aproximadamente 200 páginas. Luiz Henrique fez questão de não esconder o “assombro” ao discorrer sobre as falhas apresentadas. “Da secretaria de Saúde, o fundamental são as irregularidades de uma enorme vastidão e criatividade na área de pessoal”, disparou.