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Ministério Público é contra lojistas do Shopping Popular se instalarem no Complexo Dom Aquino: "Não atende a coletividade"
A justificativa é que o Complexo Dom Aquino é um “bem de uso comum do povo”, cuja ocupação privada, mesmo que por tempo limitado, “não atende aos fins e interesses da coletividade”.
O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou de forma contrária à possibilidade de os lojistas do Shopping Popular ocuparem o Complexo Dom Aquino para retomar as atividades comerciais após o incêndio que destruiu o complexo onde eles atuavam.
Em nota enviada à imprensa, a 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística se solidarizou com a situação dos afetados e sugeriu que eles ocupem o estacionamento do Shopping Popular, que já foi concedida para a Associação de Camelôs.
A justificativa é que o Complexo Dom Aquino é um “bem de uso comum do povo”, cuja ocupação privada, mesmo que por tempo limitado, “não atende aos fins e interesses da coletividade”.
O Shopping Popular foi completamente destruído por um incêndio de grandes proporções na madrugada de segunda-feira (15). As mais de 600 lojas que funcionavam no local foram queimadas, prejudicando os mais de 3 mil funcionários que atuam no estabelecimento.
A sugestão de que os comerciantes ocupem o espaço do campo de futebol partiu da Prefeitura de Cuiabá, ainda na segunda, e foi aceita pelos lojistas. Como o espaço usado pelo Shopping Popular foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público precisa avalizar a decisão.
“Vamos ocupar o campo, como o prefeito disponibilizou, vamos ocupar também a pista de caminhada, a pista de atletismo, para poder colocar realmente a praça de alimentação junto, para ninguém ficar separado, todo mundo junto. Camelô é todo mundo junto”, explicou o presidente do Shopping Popular, Misael Galvão, em conversa com a imprensa na terça-feira (16).
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A ideia era iniciar a construção das tendas para os lojistas o mais rápido possível para que os lojistas conseguissem voltar a comercializar seus produtos ainda neste mês.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), chegou a pedir que o Governo do Estado oferecesse apoio para a instalação das tendas, contêineres e até mesmo oferecesse linhas de crédito emergencial para os comerciantes afetados.
Conversas chegaram a ser iniciadas com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além do MP, da Prefeitura, Assembleia e Governo, para assegurar a legalidade das ações tomadas.
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Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério Público com o posicionamento com relação à ocupação do Complexo Dom Aquino:
Posicionamento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.
