DA REDAÇÃO
CRISE NA DEFENSORIA
Ministério Público entra com novo recurso para afastar Prieto
A ação também tenta garantir a indisponibilidade de bens do defensor público
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou, no Tribunal de Justiça, dois recursos contra André Luiz Prieto. A ação tenta garantir a indisponibilidade de bens e o afastamento do cargo de defensor público geral do Estado. Também foram acionados Emanoel Rosa de Oliveria, Hider Jara Dutra, Luciomar Araújo Bastos e a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda.
De acordo com o promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, os recursos referem-se a duas ações civis públicas que tiveram pedidos liminares negados pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
A primeira ação apura atos de improbidade administrativa resultante de fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo que não foram efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo, para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Já a segunda ação, apura atos de improbidade relacionadas à compra irregular de combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria.
De acordo com o MPE, a diferença entre o consumo de combustível no ano de 2010 e 2011 por parte da Defensoria Pública foi de mais de meio milhão de reais. Segundo o promotor, não já justificativa para o aumento dos gastos relacionados.
O afastamento dos agentes públicos de seus cargos busca evitar a destruição de provas e dificuldades no decorrer da instrução processual, além de assegurar a eficácia do processo.
