Ministério Público pede reprovação das contas de Márcia Pinheiro por gastos irregulares de R$ 1 milhão

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pela reprovação das contas de campanha da candidata derrotada ao governo do Estado nas eleições de 2022, a primeira dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV). O documento foi juntado aos autos do processo que será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Foi identificado que a quantia de R$ 1,173 milhão foi aplicada irregularmente durante a campanha eleitoral. Ainda pesa a suspeita de outras práticas ilegais como doações e gastos não informados na prestação de contas parcial, divergências entre a prestação de contas parcial e final e atraso injustificável na entrega dos relatórios financeiros. O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral, Raphael Masson.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades envolvem a quantia de R$ 1,173 milhões, correspondente a 32% dos recursos aplicados na campanha eleitoral, ultrapassando o percentual de 10% das despesas, o que em tese permitiria a aprovação com ressalvas das contas de campanha.

 Em um dos trechos do parecer, o Procurador Eleitoral Raphael Masson acredita que a candidata Márcia Pinheiro não procedeu corretamente com a prestação de contas de campanha principalmente com relação às despesas em viagens aos municípios do interior de Mato Grosso.

 "Trata-se de falha de natureza grave e que compromete a confiabilidade das contas. Há eventos e acontecimentos eleitorais que pressupõe, pela lógica, a realização de despesas, ainda que oriundas de doações estimáveis em dinheiro. No caso, as viagens realizadas pela candidata ao interior do Estado, amplamente documentadas pela fiscalização concomitante nas redes sociais, sem margem razoável de dúvida, geraram, ao menos, hospedagem, transporte e alimentação da equipe. Em que pese não ser possível estimar o valor da omissão, o fato deve ser considerado no juízo de reprovabilidade das contas".

 Em despacho na quarta-feira (17), a desembargadora Serly Marcondes Alves determinou que o processo seja avaliado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e apresenta estimativa com relação aos valores omitidos.