Ministério Público requer bloqueio das contas do Estado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu o bloqueio das contas do Estado no valor de R$ 222.911,00 para assegurar o repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós. O pedido liminar foi feito em ação civil pública proposta contra o Estado, após suspensão do atendimento no Hospital Municipal de Alta Floresta em virtude do inadimplemento do referido contrato. Desde sexta-feira (30/09), os pacientes que necessitam de intervenções nas especialidades médicas de média e alta complexidade nos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Paranaíta estão sem os serviços.

 

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, cada município que integra Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós contribui mensalmente com o valor de R 1,00 por habitante. A contribuição do Estado, por sua vez, é de R$ 0,50 por habitante. O repasse mensal integral gira em torno de R$ 140 mil.

 

“Ocorre que, embora os municípios tenham efetuado os pagamentos das partes que lhes incumbia em favor do Consórcio, o Estado de Mato Grosso não o fez, estando inadimplente com relação aos meses de junho a setembro com referência aos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda e Nova Bandeirantes. Já com relação aos municípios de Paranaíta e Nova Monte Verde o inadimplemento engloba, ainda, os meses de abril e maio de 2011”, informou o promotor de Justiça.

 

Segundo ele, como o Estado deixou de efetuar o repasse, o Consórcio Intermunicipal não pode cumprir suas obrigações referentes aos pagamentos dos serviços médicos contratados com a empresa Midialta Medicina Especializada Alta Floresta S/A Ltda. Por conta disso, os médicos decidiram suspender os atendimentos. “Com a suspensão dos atendimentos no Hospital Municipal, somente os casos que envolvem risco iminente de morte estão sendo atendidos. Significa dizer que os pacientes e aqueles que necessitarem de serviços médicos ficarão alijados de atendimento, salvo se estiverem à beira da morte”, reclamou o promotor de Justiça.

 

Além de pleitear o bloqueio imediato das contas do Estado no valor do débito existente, o MPE requereu ao Judiciário que estabeleça multa pessoal ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, caso não efetue as transferências subsequentes, até o dia 30 de cada mês. A ação foi proposta na sexta-feira (30.09), na comarca de Alta Floresta.