Ministério Público: Se Emanuel descumprir TAC na Saúde, Prefeitura pode sofrer intervenção total

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, afirmou nesta quarta-feira (10) que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pode sofrer uma “intervenção total” na Prefeitura de Cuiabá, caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.

“Nós temos uma sentença que obriga o cumprimento daquele TAC. O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores pode questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la”, afirmou em entrevista à rádio CBN Cuiabá.

“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na Saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, acrescentou.

Emanuel Pinheiro tentou derrubar o termo alegando que o mesmo “restringe” e “suprime” as prerrogativas do gestor, que retornou para o comando da Pasta no dia 1º de janeiro. Entretanto, os recursos foram negados, tanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Por fim, Deosdete afirmou que "é natural" que o gestor recorra, mas pediu um esforço para que cumpra as determinações feitas no TAC e evite que a Saúde de Cuiabá volte ao caos.

“É natural esse questionamento, é legítimo, mas o que realmente nós gostaríamos é que houvesse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas [da intervenção]. [...] É o esforço conjunto que vai fazer a sociedade ser bem atendida”, disse.

A intervenção do estado na Saúde da Capital foi uma determinação da Justiça, atendendo a pedido do MP. A provocação veio após o órgão receber diversas denúncias de que a população estava sofrendo com falta de médicos, medicamentos, além de pessoas que morreram nas filas esperando por uma cirurgia.