RAFAEL COSTA
AÇÃO NO STF
Ministra de Lula cobra da AGU parecer contrário às obras da Ferrogrão em MT
Documento diz que supressão de área indígena não foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que emita parecer contrário à mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxin no Pará. A redução da área busca abrir espaço para a Ferrogrão, ferrovia que planeja ligar o município mato-grossense de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) a Mirirituba (PA).
O projeto de Ferrogrão é defendido com veemência pelos produtores rurais do Centro Oeste, alegando que o transporte de grãos para a região Norte do país ocorrerá com mais facilidade.
Por outro lado, ambientalistas argumentam que a ferrovia prejudicaria o ecossistema da região. Em 2017, foi ajuizada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei que autoriza a redução do parque indígena e a construção da via.
O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021 por decisão do STF. A ferrovia é estruturada para ser a principal via de escoamento de grãos de Mato Grosso, função que atualmente é exercida pela BR-163,
O julgamento pelos 11 ministros deverá ser concluído até o dia 31 de maio deste ano.
Enquanto Jair Bolsonaro (PL) foi presidente da República, a AGU deu parecer favorável à alteração da área do parque. Agora, a ministra Sônia Guajajara enviou ofício ao Advogado Geral da União, Jorge Messias, cobrando alteração no parecer.
A ministra argumenta que a eliminação de áreas protegidas só poderia ocorrer mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional, e não por mera edicação de medida provisória da Presidência da República. No caso da Ferrogrão, a Medida Provisória alterou a redução da área e, posteriormente, foi transformada em lei, após a aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado.
"Resta a necessidade da Advocacia Geral da União em se posicionar diferentemente do que foi posto anteriormente, uma vez que o cenário é outro e a efetividade em proteção aos povos indígenas é uma das pautas primordiais do atual governo", diz um dos trechos do ofício da ministra Sônia Guajajara.
O texto ainda diz que é necessário "levar em consideração o impacto socioambiental da redução do parque e dar o devido peso ao debate sobre a construção da Ferrogrão, em respeito aos povos indígenas que vivem na região".
