DA REDAÇÃO
APÓS CRÍTICA DE JAYME
Ministro assina termo e garante a MT segurança para construção de ferrovia
Medida Provisória das ferrovias, publicada pelo governo federal, trazia insegurança jurídica em relação à construção da Ferronorte
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se comprometeu com a bancada de Mato Grosso no Senado a firmar repassar a competência da construção da ferrovia estadual, Ferrnorte, ao Governo de Mato Grosso. O evento será realizado na tarde desta quinta-feira (2), em Brasília.
A medida ocorre após duras críticas do senador Jayme Campos que disse que o ministro seria mau caráter se não cumprisse o combinado.
A formalização do ato foi uma solicitação dos senadores mato-grossenses, diante da Medida Provisória que cria o marco legal das ferrovias, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30).
O temor era que o texto pudesse travar a construção da ferrovia mato-grossense, que já teve o chamamento público lançado em julho. A abertura das propostas está prevista para essa sexta-feira (3).
O senador Carlos Fávaro (PSD) ponderou que a MP trazia insegurança jurídica, enquanto no Senado tramita um Projeto de Lei que trata do mesmo tema e que resolveria a situação. "Diante desta situação, não havia outra alternativa que não fosse a devolução dessa MP para a União, em nome da necessidade de termos regras mais claras, com autonomia aos estados. Chegamos então a este entendimento e agora o chamamento público da Ferronorte pode seguir tranquilamente”, disse.
Confirmando o acordo, Tarcísio pontuou que, após décadas de abandono, a retomada da expansão da malha ferroviária é uma realidade e que iniciativas como a do Governo de Mato Grosso devem ser apoiadas. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 30 bilhões apenas em curto prazo em todo o Brasil.
Leia também - Jayme chama ministro de mau caráter após mudança em MP das ferrovias
“O conveio de delegação ao Estado vai somar forças à iniciativa da extensão de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. Isso vai dar segurança jurídica para a iniciativa estadual”, afirmou.
De acordo com o senador Jayme Campos (DEM), o governo deve assinar contrato com a empresa vencedora do chamamento público no dia 15 de setembro. A obra prevê a extensão da Ferronorte ligando os municípios de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e Lucas do Rio Verde (350 km ao norte da Capital).
Além da expansão da Ferronorte, tocada pela gestão do governador Mauro Mendes (DEM), o Estado deverá contar com outras duas ferrovias, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que chega ao Estado por Água Boa, e a Ferrogrão, ligando Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará.
