KEKA WERNECK
SUSPENDEU POSSE
Ministro de MT diz que Casa Civil seria 'salvo conduto' para Lula
O salvo conduto é um documento emitido por autoridades de Estado, geralmente em tempos de guerra, para blindar alguém.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de Mato Grosso, Gilmar Mendes, ao conceder liminar, nesta sexta-feira (18), suspendendo a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, pleito dos partidos de oposição PSDB e PPS, alegou que isso seria um “salvo-conduto” ao petista, que estaria em risco de ser preso, por envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.
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Trecho da decisão de Gilmar Mendes em que ele cita o termo salvo conduto.
O salvo conduto é um documento emitido por autoridades de Estado, geralmente em tempos de guerra, para que determinada pessoa transite sem risco em território de conflito, no caso o Brasil.
"O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República", disse Mendes, na decisão, se referindo ao juiz Sérgio Moro, que conduz processo da Lava Jato.
O mesmo STF remeteu as acusações contra Lula a Moro, autorizando que ele continue a investigar o ex-presidente.
Nos últimos dois dias, saíram várias liminares autorizando e prejudicando a posse de Lula, que foi concretizada em cerimônia na última quinta-feira (17).
No mandado de segurança que pede a suspensão da posse de Lula, os partidos afirmam que a presidente Dilma Rousseff, dando posse a Lula, violou o princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e praticou crime de responsabilidade administrativa, conforme o artigo 85.
Leia aqui a íntegra da decsião de Gilmar Mendes.
