JOÃO AGUIAR
SEM TORNOZELEIRA
Ministro destaca “ausência de risco” para mandar soltar ex-secretário da Saúde de Cuiabá
Ministro argumentou que esquema aconteceu quando Célio era secretário de Saúde. Como não estava mais no cargo, já “denota ausência de risco de reiteração”.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a “ausência de risco” de cometimento de novos desvios de recursos para mandar soltar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. A decisão é dessa quinta-feira (09).
Célio estava preso desde o dia 9 de fevereiro deste ano, quando foi desencadeada a Operação Hypnos. Os agentes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontaram a participação do ex-secretário da gestão Emanuel Pinheiro em um esquema que desviou dinheiro da Secretaria Municipal de Saúde em plena pandemia de covid-19.
Na decisão de soltura, o ministro Reynaldo Soares argumentou que o esquema aconteceu quando Célio ocupava as funções de secretário de Saúde e Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Como não estava mais no cargo, já “denota ausência de risco de reiteração”.
“Ademais, cuidando-se de fatos praticados no ano de 2021, tem-se que a prisão decretada em 2023 não apresenta a contemporaneidade que justifique a medida, enfraquecendo, assim, a fundamentação indicada pelas instâncias ordinárias. Dessa forma, mostra-se suficiente a substituição por medidas cautelares diversas”, sustentou.
O ministro então liberou Célio do regime fechado e interpôs medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência às instalações de prédios da Administração Pública, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao juízo e recolhimento do passaporte.
Destaca-se que o ex-secretário não irá nem mesmo usar tornozeleira eletrônica.
Esquemas na Saúde
De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para a empresa Remocenter, apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas.
Conforme a polícia, o quadro de sócios era composto por pessoas que não teriam condições de administrá-la. Além disso, a Remocenter não tinha sede física no local informado em seu registro formal.
Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de que chegaram na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam dado entrada no estoque da ECSP.
