KARINE ARRUDA
MESA DIRETORA
Ministro do STF nega ação da PGR e eleição da Assembleia Legislativa é mantida
Toffoli pontuou que o artigo do Regimento Interno da AL que era questionado pela PGR já não tem mais validade, pois foi revogado por uma emenda constitucional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não conheceu da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que podia anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na decisão, proferida nesta quinta-feira (28), Toffoli pontuou que o artigo do Regimento Interno da AL que era questionado pela PGR já não tem mais validade, pois foi revogado por uma emenda constitucional.
"Conforme sustentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso e pela Advocacia-Geral da União, a presente ação direta de inconstitucionalidade não merece conhecimento, porquanto seu objeto foi revogado tacitamente por legislação superveniente, não impugnada.”, diz trecho do documento.
Após o resultado da eleição da Mesa Diretora, ocorrido no dia 7 de agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, questionando a antecipação da eleição. No argumento, a PGR pontuou que a eleição foi realizada muito antes do prazo legal, que é em outubro.
A Advocacia Geral da União se manifestou favorável ao pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora, sob o argumento de que o pleito desrespeita o Art. 15 do Regimento Interno da ALMT.
Em contrapartida, o procurador-geral da Assembleia, Ricardo Riva, anexou um documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade salientando que o artigo citado pela Procuradoria-Geral e pela Advocacia-Geral não tinha mais eficácia, já que havia sido revogado por uma emenda constitucional.
Agora, com a decisão de Toffoli mantendo o resultado da eleição, o próximo presidente da ALMT deve ser o deputado estadual Max Russi (PSD).
