Ministro do STF pede cautela sobre PL da anistia: "Democracia não é o regime de quem grita mais"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu calma e cautela em relação ao Projeto de Lei que prevê anistia aos presos políticos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Durante uma breve entrevista cedida à imprensa, na manhã dessa segunda-feira (18), Dino disse que a Corte Suprema aguarda as deliberações do Congresso Nacional.

“É um debate que hoje está ainda no Congresso Nacional. É claro que o Supremo aguarda sempre as deliberações legítimas e soberanas do Congresso. Evidentemente, após a votação de qualquer lei, se um dia for aprovada, alguém pode arguir inconstitucionalidade no Supremo e esse é o nosso sistema constitucional”, afirmou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em evento de celebração dos 35 anos da promulgação da Constituição do Estado.

O ministro pontuou que é preciso ter calma para aguardar o posicionamento do Congresso, já que qualquer decisão tomada por ele é soberana. Dino ainda ressaltou que a democracia não é mantida “à força” por meio daquele que “grita mais” e, sim, através do pensamento racional de quem pondera as circunstâncias.

 “É por isso que é preciso ter calma, tranquilidade e prudência. A democracia não é o regime de quem grita mais. A democracia é o regime de quem tem razão à luz da Constituição. Esse é o papel do Supremo e é com essa ponderação que a gente tem de agido”, completou.

O pronunciamento do ministro está relacionado a um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e é de autoria do ex-deputado e atualmente vereador de Goiânia (GO), Major Vitor Hugo (PL), que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, bem como aqueles que teriam financiado as manifestações. A proposta também determina a anulação de multas e punições que tenham sido aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas que tenham tido relação com os protestos.