Ministro do STF reabre ação contra “vale-peru” e pede informações ao CNJ

 ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura da ação que questiona o auxílio-alimentação de R$10.055,00 pago aos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em dezembro de 2024. A decisão atende a um pedido do advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, que ingressou com uma ação no dia 19 deste mês, para saber como anda o processo de devolução do benefício.

Em despacho publicado na segunda-feira (24), Mendonça determinou o encaminhamento de um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para solicitar informações sobre o andamento da devolução do auxílio.

 “Expeça-se ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, dando-lhe ciência sobre a presente ação, bem como solicitando informações sobre a existência (e estágio) de eventual procedimento de controle ou processo de outra natureza no qual esteja sendo sindicada a legalidade do Provimento TJMT/CM nº 36, de 17/12/2024”, diz trecho decisão.

 

O bônus foi concedido pela então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clarice Claudino, através do Provimento TJMT/CM nº 36 no dia 17 de dezembro de 2024, e ficou conhecido como “vale-peru”.

 

O auxílio passou a ser questionado no dia 18 de dezembro do ano passado em uma ação popular movida por Pedro Daniel Valim Fim, que pedia a suspensão do benefício. O assunto ganhou repercussão nacional e o Corregedor Nacional de Justina (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do vale.

 

Na época, o TJ alegou que os valores já haviam sido pagos, diante disso, o CNJ determinou a devolução. No início de fevereiro, o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, confirmou que o “vale-peru” já havia sido devolvido pelos magistrados. Quanto aos servidores, o benefício seria devolvido em 18 parcelas, a contar de fevereiro.

No dia 14 deste mês, o ministro do STF Cristiano Zanin entendeu que havia perdido o objeto da ação popular, já que o bônus foi revogado e devolvido integralmente pelos magistrados e parcelado pelos servidores.

Agora, com a nova determinação do ministro André Mendonça, o caso voltará a ser analisado pelo STF.

O “vale-peru” beneficiou 275 magistrados e mais de 5 mil servidores do Poder Judiciário, resultando em um custo total de R$ 52,7 milhões aos cofres públicos.