DAFFINY DELGADO
ESCÂNDALO DA MAÇONARIA
Ministro do STF vota para reintegrar desembargador ao Tribunal de Justiça de MT após 13 anos
O ministro destacou ausência de ação penal e condenação desproporcional do CNJ.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, se manifestou favorável ao retorno do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após ter sido aposentado compulsoriamente por suposto envolvimento no "Escândalo da Maçonaria", em 2010.
Em seu voto, proferido na última sexta-feira (20), durante sessão virtual, ele seguiu o do relator da ação, ministro Nunes Marques
No entendimento dos magistrados, a pena imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, foi desproporcional em relação à conduta imputada.
Além disso, foi destacada a ausência de inquérito que comprovasse o envolvimento do magistrado no esquema, que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
"O caso em tela em nada se diferencia das hipóteses tratadas nesses julgados, especialmente porque, como pontuou o eminente Relator em seu voto, 'em relação ao impetrante não se tem notícia, quer da instauração de inquérito e da consequente ação penal, quer da abertura de inquéritos civis pelo Ministério Público estadual'", diz trecho de voto.
O Mandado de Segurança está em julgamento desde agosto. Após voto do relator, Nunes chegou a pedir vista, que resultou na suspensão do julgamento.
Agora, com o retorno e após o voto do ministro, a expectativa é que o caso seja encerrado na sexta-feira (27).
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Escândalo da Maçonaria
Além de Mariano Alonso Ribeiro Travassos, outros nove magistrados também foram alvo de aposentadoria compulsória. São eles: Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas, e os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.
O caso foi descoberto durante auditoria interna da Corregedoria-Geral de Justiça, que apontou repasses irregulares de R$ 1,5 milhão para os magistrados. Os pagamentos eram repassados pelos juízes a uma cooperativa de crédito, que era ligada a duas lojas maçônicas. Antônio Horário e Marco Aurélio dos Reis eram dirigentes das lojas.
A cooperativa teria falido, deixando um rombo de R$ 1 milhão, o que teria motivado os repasses dos magistrados.
Apesar do escândalo, em fevereiro de 2020 a Segunda Câmara de Direito Público do TJMT declarou a inocência dos três desembargadores, alegando que haveria “provas fartas que mostram a inexistência de ilegalidade dos pagamentos dos magistrados acusados, além de dolo ou culpa”.
