MARCIA MATOS
BATALHA JUDICIAL
Ministros votam a favor e Taborelli pode perder cadeira de deputado para Barranco
Na manhã desta quinta-feira (23), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram, a favor do recurso do ex-prefeito de Nova que busca ser diplomado como deputado estadual.
A defesa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), considera que com a maioria dos votos do Tribunal Superior Eleitoral favoráveis o petista já possa ser considerado elegível e tomar posse do cargo de deputado estadual, hoje ocupado por Pery Taborelli (PV), na Assembleia Legislativa.
Na manhã desta quinta-feira (23), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram, a favor do recurso do ex-prefeito de Nova que busca ser diplomado como deputado estadual.
“Nós temos hoje cinco votos a favor do registro de candidatura dele, um voto contrário, um aguardando três decidindo direto sem precisar o processo voltar para o TRE"
A ex-ministra Luciana Lóssio já havia votado em ocasião anterior no mesmo sentido.
A decisão, porém, foi adiada porque o ministro Admar Gonzaga pediu vistas do processo.
Em entrevista ao RepórterMT o advogado de Rodrigo Cyrineu, que faz a defesa de Barranco argumentou que agora a dúvida é somente se o caso de Barranco volta para o Trinunal Regional Eleitoral, em uma nova ação de indeferimento de candidatura.
“Nós temos hoje cinco votos a favor do registro de candidatura dele, um voto contrário, um aguardando três decidindo direto sem precisar o processo voltar para o TRE e dois decidindo que o processo tem que voltar para o TRE. Então a dúvida aí é o seguinte o processo volta ou não volta para o TRE porque de qualquer forma ele já foi considerado elegível e sendo considerado elegível e ele vai voltar para a Assembleia porque ele reconta os votos”, declarou.
O CASO
O que complica o ex-prefeito é que, na gestão dele, ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer indicando um déficit orçamentário nos cofres do município na ordem de R$ 2 milhões e 627 mil reais.
Ou seja, como gestor, ele gastou mais do que arrecadou, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda assim, o TCE não reprovou as contas dele naquele ano. Porém, a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes emitiu parecer contrário à aprovação das contas.
Com base nessa situação é que o TRE de Mato Grosso, provocado pelo Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura de Barranco.
