Miranda tenta reaver vaga no Tribunal de Justica de Mato Grosso

ANA ROSA FAGUNDES   16h00
DIÁRIO DE CUIABÁ

O juiz Fernando Miranda Rocha ainda briga na Justiça para conseguir ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, apesar da tentativa, Miranda já teria perdido as esperanças, já que no ano que vem completa 70 anos, idade-limite para exercer o cargo.

Depois que o conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a sessão em que ele havia sido eleito, o juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar já lhe foi negada pelo Supremo. Agora ele espera o julgamento de mérito. A defesa espera que a idade-limite não o alcance antes de uma decisão do STF.

Apesar de ter o pedido liminar negado pelo Supremo, o advogado do juiz, Diego Barbosa Campos, garante que isso não significa uma antecipação do resultado e que ainda pode haver uma decisão favorável a Miranda. O processo está com na Procuradoria Geral da República para emissão de parecer.

Miranda é juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Ele foi eleito desembargador em 2010 para a vaga deixada por Díocles Figueiredo, mas não chegou a tomar posse. O CNJ aceitou pedido da Corregedoria do TJ, que pediu a anulação da promoção de Fernando Miranda alegando que a vida funcional dele não permitia a promoção, pois respondeu processos disciplinares.

Por um ano e três meses o processo de promoção de desembargadores ficou barrado por causa da indefinição se a vaga era ou não de Miranda. Em março deste ano, o CNJ fez o julgamento final do processo e decidiu pela anulação da sessão em que o juiz havia sido eleito.

Na prática ele pode se inscrever novamente para a eleição, por conta de todo episódio e a acusação da Corregedoria, ele teve o nome indeferido pelos membros do Pleno. Em nova eleição, a escolhida foi Maria Erotides Kneip Baranjak.

Para o advogado do juiz, o fato de o Tribunal já ter feito eleição para a vaga a qual Miranda havia sido eleito não é impeditivo para reformar a decisão. "O Supremo é uma corte que não costuma se acovardar diante desse tipo de circunstância. Isso certamente não será impedimento para uma reformulação da decisão do CNJ" disse o advogado.

O TJ esperou mais de um ano para preencher seis das 30 vagas de desembargador justamente para não haver complicação caso fosse definido que o juiz Miranda poderia tomar posse por causa das consequências administrativas. Existe uma série de regras e rituais dentro do Tribunal em que ordem de antiguidade de cada desembargadores é imprescindível. Além disso, é sempre observado a ordem dos critérios antiguidade e merecimento para as eleições.

Serão preenchidas na sessão desta segunda-feira quatro vagas. Duas para cada critério.