Moraes acata pedido da PGR e inclui Bolsonaro no inquérito de vandalismo nos 3 Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília, no último domingo (8).

A peça, assinada por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao postar vídeo em 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada em seguida, mas compartilhada por diversos seguidores.

Para Moraes, a publicação do ex-presidente “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”. A decisão pontua, também, que Bolsonaro é reincidente nas condutas investigadas.

Além da inclusão no inquérito, o ministro requer que a Meta, controladora do Facebook, preserve o vídeo postado e apagado pelo ex-presidente para que sejam obtidos os dados de alcance da publicação. A oitiva do ex-presidente, porém, não será realizada no momento, uma vez que Bolsonaro se encontra em Orlando, na Flórida (EUA) desde o dia 30 de dezembro.

 “Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, destaca o ministro na decisão.

Moraes também determina que sejam ouvidos especialistas em comunicação política de grupos extremistas “para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores” e em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro, “a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”. A PGR tem cinco dias para apresentar os indicados.