RAFAEL COSTA
MESA DIRETORA
Moraes retira de pauta ação que pode afastar Botelho da presidência da AL
Já foram registrados 2 votos favoráveis à nulidade da eleição. Agora, não há data para julgamento ser concluído
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode anular a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa, no biênio 2023/2024.
O próprio Alexandre de Moraes e a ministra Carmén Lúcia já haviam votado favoráveis à nulidade do quarto mandato seguido de Botelho à frente da Assembleia.
O entendimento é o mesmo aplicado no julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Paraná, no qual foi estabelecida a publicação do acórdão do dia 8 de janeiro de 2021 para impedir reeleições sucessivas nas Mesas Diretoras do Legislativo.
Porém, após o ministro Gilmar Mendes votar favorável à permanência de Botelho, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Diante disso, o julgamento que ocorre na modalidade de plenário virtual, não tem mais previsão para ser encerrado. Anteriormente, estava previsto para o dia 21 de agosto.
O deputado chegou a ser impedido de assumir o terceiro mandato como presidente em fevereiro de 2021, após decisão do STF, com base em um pedido de inconstitucionalidade feito pelo partido Rede Sustentabilidade. No período, o primeiro-secretário Max Russi (PSB) ficou na presidência.
Em fevereiro de 2022, no entanto, a decisão foi derrubada. A defesa do deputado usou o argumento que a reeleição ocorreu antes da vigência da lei.
Uma brecha na decisão do STF que proíbe mais de uma reeleição para cargos de mesas diretoras de Assembleias Legislativas do país resultou em mais uma candidatura do deputado Eduardo Botelho ao cargo de presidente da ALMT.
