Movimento anti-Fabris tenta evitar que outro ficha suja se torne conselheiro do TCE-MT

Diante das especulações de que a vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, possa ser ocupada pelo suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por compra de votos e por arrecadação e gastos ilícitos em campanha, dezenas de sindicatos e associações de classe se unem em uma manifestação para tentar evitar que alguém com conduta política inapropriada ocupe a cadeira deixada por Bosaipo, que afastado há três anos, irá se aposentar às pressas antes da realização de seu julgamento por suposto desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa.

Os representantes de classe e servidores da corte de contas vão realizar uma assembleia geral nesta segunda-feira (24) para apresentarem e discutirem os critérios necessários para que o novo membro ocupe a vaga.

A intenção é apresentar esses critérios aos deputados estaduais e conseguir que eles façam um compromisso de promover um processo público e transparente da escolha do próximo conselheiro e que este se enquadre em suas exigências como a comprovação de que o candidato tenha conhecimentos sobre a área jurídica, contábil, econômica e financeira e que tenha atuado por 10 anos em atividades relacionadas, assim como a comprovação de que o mesmo não esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A ação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio de diversas outras associações e sindicatos busca reforçar os critérios que devem ser cumpridos pelos indicados a vaga nos tribunais, frisando que as cortes de contas têm a prerrogativa de se recusar a dar posse àqueles indicados que, comprovadamente, não atenderem aos requisitos constitucionais. 

Além de Fabris também estariam sendo cotados para ocupar a vaga deixada por Bosaipo, o governador Silval Barbosa, o deputado estadual José Riva (PSD), sua esposa e ex-candidata a governadora Janete Riva (PSD) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).

GILMAR FABRIS

O suplente de deputado Gilmar Fabris que no mês de setembro, quando disputava novamente uma vaga na Assembleia Legislativa, teve sua casa e seu escritório revirados pela ação da Polícia Federal, durante a sexta fase da Operação Ararath, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, sob a acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010. Ele teria movimentado R$ 400 mil usando os chamados cheques “guarda-chuva”, que trocados na boca do caixa dificultam o trabalho da Justiça Eleitoral.

Fabris também já havia siso acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e se manteve no cargo graças a uma liminar. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria praticado compra de votos no município de Poxoréo, onde foi encontrado uma caderneta, com nomes e local de votação de 99 eleitores, o que teria comprovado a prática criminosa.