Movimento TCE Ficha Limpa protocola critérios para vaga de conselheiro

Intitulado “Ficha Limpa TCE”, o movimento que reúne cerca de 15 sindicatos e entidades de classe, que apoiam os servidores da Corte de Contas, protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (25), um pedido para que a Casa realize um processo democrático e transparente para a escolha do novo conselheiro do TCE, que deve substituir Humberto Bosaipo, atendendo os critérios elencados pelo movimento que refuta a possibilidade de que a vaga seja ocupada pelo suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD), ou qualquer outro considerado “ficha suja”.

Antes de se dirigir para ALMT, o movimento realizou um 'abraço simbólico' no Tribunal de Contas do Estado repudiando a possibilidade de Gilmar Fabris vir a ser o escolhido para a vaga de Bosaipo. (Leia mais aqui)

Ao RepórterMT , Domingos Lima, que representa os servidores do TCE, frisou que o movimento vai buscar uma audiência com o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD) para reforçar as exigências do grupo.

“Vamos tentar uma audiência para ver quais são as viabilidades de atender o nosso requerimento, e com toda certeza vamos mobilizar a sociedade para que ela nos ajude nesse empreendimento”, declarou.

Apesar de o movimento ter iniciado diante dos rumores de que Gilmar Fabris seria o indicado para a vaga, Domingos ressalta que a manifestação não tem cunho pessoal e sim ético.

“Se a Assembleia achar que tem que ser o deputado e  ele atender os requisitos tudo bem, mas reputação ilibada não é só ter transitado e julgado. Na nossa concepção é a pessoa  não estar sendo processada, não estar sendo alvo de investigação policial, não estar  envolvida em escândalo público. Imagine só a pessoa com esse currículo ir para o Tribunal de Contas que vai cuidar justamente e vai fiscalizar o erário, a aplicação dos recursos públicos por outros agentes públicos, na verdade isso não é apropriado”, criticou.

Entre as exigências, o grupo pontua que qualquer um que seja o indicado pela Assembleia para assumir a vaga tem que ter ficha limpa, reputação ilibada e conhecimentos sobre  área jurídica e contábil.

Após as manifestações no TCE e na Assembleia, o grupo seguiu para a sala de transição da equipe do governador eleito Pedro Taques (PDT), onde tentariam uma reunião com o próximo chefe do Executivo Estadual.

MCCE

Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o manifestante Vilson Nery frisou que o objetivo é que o processo seja aberto para qualquer cidadão que preencha os requisitos e que seja potencializada a conscientização da responsabilidade do TCE.

“O Tribunal hoje custa mais ou menos R$ 280 milhões para o povo, então ele não pode ser “cabide” para  político fracassado em eleição . Ele tem que ser um espaço que é um espaço técnico para apreciar contas”, disparou. 

Além da Assembleia, o governo do Estado e a direção do Tribunal de Contas também já teriam sido notificados pelo Ministério Público Estadual, quanto à necessidade de que o indicado preencha os requisitos exigidos na Constituição.

 GILMAR FABRIS

O suplente de deputado Gilmar Fabris que no mês de setembro, quando disputava novamente uma vaga na Assembleia Legislativa, teve sua casa e seu escritório revirados pela ação da Polícia Federal, durante a sexta fase da Operação Ararath, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, sob a acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010. Ele teria movimentado R$ 400 mil usando os chamados cheques “guarda-chuva”, que trocados na boca do caixa dificultam o trabalho da Justiça Eleitoral.

Fabris também já havia siso acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e se manteve no cargo graças a uma liminar. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria praticado compra de votos no município de Poxoréo, onde foi encontrado uma caderneta, com nomes e local de votação de 99 eleitores, o que teria comprovado a prática criminosa. 

Além de Fabris também estariam sendo cotados para ocupar a vaga deixada por Bosaipo, o governador Silval Barbosa, o deputado estadual José Riva (PSD), sua esposa e ex-candidata a governadora Janete Riva (PSD) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).