APARECIDO CARMO
INQUÉRITO INSTAURADO
MP abre investigação contra diretor da Limpurb por não realizar repasses para Energisa
Júnior Leite é alvo de inquérito do MP, que tem um ano para concluir apuração sobre repasses da taxa de iluminação pública.
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil público contra o diretor da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Júnior Leite, em razão de atrasos nos pagamentos e repasses da taxa de iluminação pública à Energisa, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso.
Segundo o promotor, isso estaria acarretando custos adicionais ao município em razão da cobrança de juros.
Entre os argumentos do promotor, é que a administração pública direta e indireta deve ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Destacou, ainda, que é papel do Ministério Público assegurar a anulação dos atos que possam ser lesivos ao patrimônio público ou à moralidade, seja na administração pública direta ou indireta, assim como as entidades privadas de que participem.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que, com base em informações do Portal da Transparência, apontou uma série de irregularidades nos repasses que deveriam ser realizados para a concessionária de energia elétrica do estado.
O documento, datado de 6 de dezembro, especifica que o Ministério Público de Mato Grosso terá o prazo de um ano para concluir a investigação.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou que não vai se manifestar. A reportagem também tentou contato com Júnior Leite, mas não foi atendida. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
