APARECIDO CARMO
JULGAMENTO URGENTE
MP aponta ao Judiciário que há risco de mortes em Cuiabá por suspensão da intervenção
Caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidir se irá derrubar a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, seguindo a decisão do STJ ou manter sob o comando do Governo do Estado.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo urgência na análise da decisão do STJ, que suspendeu a intervenção na saúde pública de Cuiabá, o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, alega que há o risco de morte de pacientes caso a prefeitura volte a ser a responsável pelas unidades de saúde do município. Ele defendeu que a intervenção seja mantida e que ela é necessária para a cidade.
“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, diz o PGJ no pedido encaminhado ao relato Orlando Perri.
No pedido, Pereira ressalta que a urgência do assunto não está limitada ao mau uso do dinheiro público, mas principalmente porque vidas de milhares de pessoas dependem do SUS em Cuiabá. O MP defende que o sistema de saúde na Capital está colapsado e já registra falta de médicos e insumos dos mais básicos.
O PGJ ainda destacou que a situação atual em que se encontra a saúde é responsabilidade da administração municipal, que não é capaz de resolvê-la. O procurador-geral de Justiça ainda citou que, apesar de o município ser um ente federativo autônomo, a intervenção é “extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”.
A reação do Ministério Público vem poucas horas depois de a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatar um pedido da prefeitura de Cuiabá, que pediu o fim da intervenção. Na decisão, a magistrada determinou que o processo seja interrompido até que o Órgão Especial do TJMT aprecie a matéria. A próxima reunião do órgão está prevista para fevereiro, por isso o pedido de urgência do MP.
A intervenção foi determinada no dia 28 de dezembro, quando o desembargador Orlando Perri mandou que o Governo do Estado assumisse a pasta da saúde e toda a administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde em Cuiabá. O governador Mauro Mendes (União) nomeou Hugo Fellipe Lima como interventor que, ainda nessa quinta-feira (05), apresentou à Justiça um primeiro relatório das ações do Gabinete de Intervenção.
