MP aponta "calamidade pública" e destaca urgência em pedido intervenção na Saúde de Cuiabá

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com pedido de urgência no processo que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pede intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Para o PGJ, o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.

No documento, datado desta quarta-feira (21), o chefe do Ministério Público Estadual alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública. Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.

Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.

 Com relação à determinação do TJMT de que fosse realizado um concurso público na área da saúde e que não fossem mais contratados funcionários temporários, a prefeitura, segundo o MP, utilizou “subterfúgios sorrateiros” para descumprir as ordens judiciais. Além de não indicar nenhuma vaga para clínicos e cirurgiões gerais, preferindo indicar que os aprovados constituiriam cadastro de reserva “o que implica na seríssima situação de não ter qualquer obrigação de nomear os respectivos aprovados”, o município terceirizou “de forma genérica” os serviços para a empresa Family Medicina e Saúde Ltda o que, na visão do MP, “constitui verdadeira bula ao comando judicial”.

 “Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a Saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, colapsou”, avança o documento. “E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde. Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, ressalta o PGJ em seu pedido.

 O documento ainda utiliza reportagens publicadas pela imprensa local que dá voz a médicos da rede municipal que contam das dificuldades enfrentadas, inclusive com a falta de medicamentos dos mais simples.

“Apesar de tais fatos não estarem contidos diretamente no pedido inicial, é necessário sejam citados pois fazem parte de um contexto que demonstra a absoluta ausência de uma gestão austera e digna da Administração Pública Municipal na área de saúde”, argumenta José Antônio Borges Pereira, que ainda diz que a situação em Cuiabá é de “completa calamidade pública”.

“Roga-se desde já, que a liminar seja deferida para autorizar o Poder Executivo Estadual a editar, desde logo, o Decreto de Intervenção nos moldes do art. 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o interventor, a ser nomeado, a substituir o Prefeito Municipal na administração tão somente da área afeta à saúde do Município (alínea C do § 1º), conferindo-lhe amplos poderes de gestão e administração da referida pasta, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as decisões elencadas na preambular”, finaliza o documento.