CAMILLA ZENI
PREJUÍZO PÚBLICO
MP cobra que ex-secretários da Secopa devolvam R$ 4,1 milhões a MT
Construção da trincheira Mário Andreazza, que liga Cuiabá a Várzea Grande, causou prejuízo de R$ 410 mil aos cofres de MT
O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pediu a condenação dos ex-secretários Éder Moraes e Maurício Guimarães por irregularidade na contratação da empresa Ster Engenharia Ltda para a obra da trincheira "Mário Andreazza", que liga Cuiabá e o município de Várzea Grande.
A ação também é movida contra o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Eduardo Rodrigues da Silva. O MPE quer os três ressarçam os cofres públicos em R$ 4,1 milhões, valor calculado em 10 vezes o dano causado, de R$ 410,7 mil.
Consta da ação que a intenção do Estado era contratar a empresa que apresentasse o menor valor de obra, já incluindo uma isenção no ICMS para compras das mercadorias destinadas a obra.
Na primeira licitação, seis empresas participaram e todas foram desclassificadas, incluindo a Ster, que apresentou valor de R$ 5.881.744,17, porque não incluíram o cálculo de isenção do ICMS.
Ocorre que, na segunda oportunidade, que resultou na contratação da empresa, a Ster Engenharia apresentou cálculo de R$ 5.238.811,52, sem a incidência do ICMS, e, no entanto, foi contratada pelo valor de R$ 5.879.619,75.
O MPE destacou que isso fez com que o Estado tenha sofrido prejuízo de mais de R$ 400 mil, uma vez que a empresa Paviservice/Engeponte apresentou preço mais vantajoso caso fosse considerado o valor sem isenção do ICMS, na ordem de R$ 5.468.830,52.
"Essa conduta criou uma situação absolutamente incoerente, que acarretou a contratação de pior preço para o Estado de Mato Grosso, burlando a ratio fundamental do procedimento licitatório", anotou o MPE
"Além disso, os gestores responsáveis pela contratação também não observaram a proposta mais vantajosa ao Estado de Mato Grosso, ignorando os princípios que regem a boa administração, especialmente os princípios da economicidade, eficiência e vinculação ao edital e, consequentemente causaram prejuízo ao erário", completou.
Durante o andamento do processo, os dois ex-secretários e o ex-servidor da Secopa negaram qualquer irregularidade ou responsabilidade no caso.
Na última sexta-feira (13), o MPE apresentou as alegações finais no processo, ratificando o pedido para condenação ao pagamento de danos morais coletivos, calculados em 10 vezes o valor do dano causado.
