APARECIDO CARMO
DENÚNCIA DA OPOSIÇÃO
MP dá parecer favorável à decisão que suspendeu processo na Câmara de Cuiabá para cassar Emanuel
Entendimento da Justiça é que irregularidades foram cometidas durante tramitação da denúncia na Câmara Municipal.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou favorável à decisão da Justiça de suspender o andamento da Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tramitava na Câmara Municipal. Manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
A suspensão foi determinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que entendeu que não havia clareza e precisão sobre o objeto da denúncia e ainda apontou que ficou “evidente que o exercício da ampla defesa restou prejudicado”.
O requerimento que motivou a abertura da comissão foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (PL), com base em denúncia do MPMT que acusou Pinheiro de liderar uma organização criminosa que atuava na Secretaria Municipal de Saúde. Em decisão liminar, Emanuel chegou a ser afastado do cargo no dia 4 de março deste ano, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça três dias depois.
A defesa do prefeito alegou que não houve intimação para que Emanuel ou representante legal participassem da reunião sobre a defesa prévia, além disso entenderam que a participação do vereador Felipe Corrêa nessa reunião foi irregular, já que como autor da denúncia, sua participação nos atos processuais deveria ser restringida.
Na última semana, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito por suposto calote no pagamento das emendas impositivas, que são recursos que os vereadores têm direito para que sejam destinadas à serviços públicos.
Nesse caso específico, conforme a denúncia da parlamentar, o prefeito teria deixado de repassar algo como R$ 30 milhões que seriam destinados para a realização de cirurgias eletivas na rede pública municipal.
O trâmite interno da Câmara Municipal prevê que o requerimento seja encaminhado para a Procuradoria-Geral, que vai analisar a constitucionalidade do pedido, e posteriormente, seja direcionado para a Mesa Diretora que toma as medidas necessárias para apreciação pelo plenário da Casa.
Com o pedido apresentado por Maysa, o prefeito de Cuiabá já recebeu 18 pedidos de cassação. Nenhum deles foi adiante. O segundo mandato de Emanuel Pinheiro termina em 31 de dezembro deste ano.
