MP de Contas é contra pedido de Emanuel para reverter reprovação: “Não tem amparo legal”

O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário ao recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que tenta reverter a reprovação das contas da Prefeitura, do ano de 2022. O julgamento do recurso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) será no próximo dia 3 de dezembro.

Conforme o procurador de contas Willian de Almeida Brito Júnior, o recurso de Emanuel é “mero inconformismo com os fundamentos do parecer prévio”. Além disso, ele apontou que o pedido tem “fundamentação recursal baseada em supostos erros de cálculo e erros materiais” e, por isso, opinou pela “ausência dos requisitos de admissibilidade do pedido de revisão”, uma vez que a devolução das contas não tem amparo legal, e emitiu parecer pelo não provimento do recurso.

Entenda o caso

 As contas da gestão de Emanuel Pinheiro, na Prefeitura de Cuiabá, do exercício de 2022 foram reprovadas por seis votos a um pelo Pleno do TCE, em dezembro de 2023. Foi a primeira vez na história que um gestor da capital teve as contas reprovadas.

 Na ocasião, os conselheiros e o MPC apontaram rombo de mais de R$ 1,2 bilhão na administração de Cuiabá. O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a dívida uma “irregularidade gravíssima”. “Gestão de Cuiabá é um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestão”.

Apenas o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.

O prefeito recorreu e Valter Albano decidiu reconhecer o recurso e determinou que a Câmara de Vereadores suspendesse a votação das contas, dando fôlego à gestão Emanuel Pinheiro.