CAMILLA ZENI
SEM PROVAS
MP desiste de pedir bloqueio de R$ 16 milhões de Emanuel
Segundo o órgão, não foi possível comprovar que o prefeito afastado estaria se desfazendo de seus bens para não ressarcir o erário
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) comunicou à Justiça que não vai insistir no pedido de indisponibilidade de bens de até R$ 16 milhões do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O pedido foi feito em denúncia movida no mês de setembro, na qual o órgão apontava que Emanuel descumpriu decisões judiciais sobre contratação de servidores temporários para a Saúde, e seguiu com pagamento de prêmio saúde de forma irregular, causando o prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres da prefeitura.
Contudo, o juiz Bruno D'Olveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, ponderou que o MPE não comprovou que o prefeito estaria tentando dilapidar seus bens para impedir o ressarcimento aos cofres públicos. Por isso, ele deu prazo para o MPE emendar o pedido inicial apresentando as razões do pedido.
Em manifestação assinada no dia 4 de novembro, os promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes e Marcelo Lucindo Araújo revelaram que não iriam insistir no bloqueio de bens por não terem provas suficientes.
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"Considerando que o Ministério Público, por hora, no exíguo prazo concedido, ainda não reuniu elementos capazes de ajustar o pedido de indisponibilidade de bens com fulcro na nova Lei, este órgão de execução se manifesta no sentido de que não emendará a inicial", diz trecho da manifestação.
De acordo com os promotores, depois que a ação foi proposta, entrou em vigor, no dia 25 de outubro, a nova lei da improbidade administrativa, que modifica o entendimento em relação ao bloqueio de bens. Agora, para a medida ser autorizada, o Ministério Público precisa provar que o acusado está tentando se desfazer dos bens.
Apesar da medida cautelar não ter sido deferida no âmbito da ação civil pública, já há, atualmente, decisão de bloqueio de R$ 16 milhões dos bens de Emanuel Pinheiro. A determinação consta na mesma decisão em que o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, autorizou mandado de busca e apreensão contra o prefeito e o afastamento do cargo, cumpridos em 19 de outubro.
Essa decisão que bloqueia os bens e o afasta da Prefeitura ainda está em vigor. Emanuel já recorreu dela no TJMT e teve o recurso negado. Agora, o pedido vai ser analisado de forma coletiva pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
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