MP destaca 10 inquéritos civis contra a Saúde de Cuiabá ao pedir intervenção até dezembro

Um total de dez inquéritos civis foram instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, contra a Prefeitura da Capital, por conta de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Esse é um dos principais argumentos que embasou o pedido do Ministério Público pela prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro de 2023.

Além disso, o plano de trabalho apresentado pelo Gabinete de intervenção inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, muitas das metas apresentadas pelo Gabinete de Intervenção demandam prazos legais que não seriam possíveis de ser cumpridos em caso de a intervenção ser prorrogada por apenas mais 90 dias.

 Entre essas metas, estão a realização de procedimento licitatório dos serviços atualmente prestados em caráter indenizatório e emergencial; a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil; e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio, serviço de recarga e manutenção de extintores.

 Segundo o cronograma apresentado pelo Gabinete de Intervenção, também deverá haver ampliação do acesso aos serviços de referência em exames de imagem com intuito de assegurar a redução da fila de espera para exames e consultas. Também está prevista a ampliação, atualização e implantação da carteira de serviços do município de Cuiabá.

 Os eixos definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, são: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá; Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); atendimento às demandas reprimidas na Central de Regulação; Recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.

Em um ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, o Gabinete de Intervenção afirma ter aumentado em 67,5% a quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; ampliado em 56% as consultas ambulatoriais no HMC; contratado 12 médicos em caráter temporário; diminuído a dependência das empresas terceirizadas; retomado os exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento; entre outras medidas.

A intervenção na Saúde de Cuiabá será concluída no dia 12 de junho e caberá ao TJMT definir se haverá ou não prorrogação dos trabalhos do Gabinete de Intervenção e por qual período.