Da Redação
MP deve intervir se desapropriações ficarem abaixo do valor de mercado
CARLOS MARTINS 16h40
DA EDITORIA
O Grupo de Trabalho Especial criado pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) em março do ano passado, com a missão de fiscalizar e acompanhar a execução das obras da copa do Mundo 2014, em Cuiabá, poderá intervir caso detecte que as avaliações feitas para o pagamento das desapropriações estejam abaixo do valor de mercado. O MP também observará os aspectos ambientais: onde e como está sendo construída a obra.
"O Ministério Público estará acompanhando a legalidade, o procedimento do que estará sendo feito. Irá atual de maneira preventiva, mediando conflitos", explica a procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, coordenadora do grupo, que trabalha ao lado dos promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, Miguel Slhessarenko Junior e Maria Fernanda Corrêa da Costa.
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Na inauguração da sede da Agecopa, no dia 20 de janeiro passado, o governador Silval Barbosa (PMDB) disse que o trabalho do grupo do MP e também a atuação de uma vara especial a ser criada pelo Tribunal de Justiça para julgar as ações referentes às obras, serão de grande valia, pois darão celeridades às pendências que possam surgir. O Tribunal de Contas (TCE-MT) também acompanha o andamento com dois auditores designados sob a coordenação do conselheiro Antônio Joaquim, que é o relator das contas da Agecopa.
30 anos em 3
Para as autoridades responsáveis pela execução dos projetos, as obras de mobilidade urbana previstas para Cuiabá e Várzea Grande representarão um salto no desenvolvimento: obras que aconteceriam em 30 anos serão executadas em três. Porém, embora empresários e a população entendam que as obras beneficiarão a todos, o tema desapropriação causa preocupação em comerciantes que alugam os imóveis e moradores que estão instalados ao longo de vias como as Avenidas da Prainha e do CPA, em Cuiabá, onde será implantado o BRT (corredor exclusivo por onde circularão os ônibus).
Comerciantes que alugam os imóveis também querem ser indenizados, a exemplo dos proprietários, e já fizeram manifestações chamando a atenção para a questão. Existe jurisprudência garantindo indenização por conta dos investimentos realizados no local.
Intervenção coletiva
De acordo com a coordenadora do grupo, não é da competência do MP a representação individual no caso das desapropriações. "O MP não demandará pessoalmente em nome dessas pessoas, mas haverá um acompanhamento, estará atento aos valores arbitrados. O ministério só age quando há hipossuficiência", afirmou à procuradora. Ou seja, o grupo intervirá em casos que envolvam aqueles "que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras" (definição de hipossuficiência), ou que não tiverem condições de fazer a própria defesa. Se a avaliação estiver muito abaixo do valor de mercado, então poderá haver uma intervenção coletiva.
A procuradora Silvana Vianna sustenta que a intervenção do MP terá que ser numa situação "muito pensada", já que o MP não defende interesses de "quem pode falar por si", e apenas intervém quando existe uma situação de flagrante desrespeito aos diretos. Pessoalmente, Silvana diz que se preocupa bastante com a situação de funcionários de estabelecimentos que venham a ficar desempregados e de pessoas simples, afetadas pela desapropriação de imóveis comerciais ou residências desapropriadas.
"Já fomos procurados por uma comissão de locatários e propusemos conversar com o doutor Djalma para tratar do assunto. Ele pediu que aguardássemos essa semana para saber quais áreas serão atingidas pelas desapropriações", afirmou a coordenadora do grupo. Para Silvana Vianna, essa questão, a da indenização dos locatários, será resolvida. "O locatário será respeitado. Acredito que quem se sentir injustiçado, poderá entrar com uma ação".
A procuradora diz que sua principal preocupação é A preocupação maior é com pequenos comerciantes, que, sem tradição, dependem do transeunte. "Tem empresa que pelo tamanho e tradição muda de lugar e seus clientes acompanham. Tem ainda o problema dos encargos trabalhistas que eles [comerciantes] terão que bancar, de algo que não foi criado por eles", afirma à coordenadora.
"Estamos preocupados e sensibilizados com a situação das pessoas que serão atingidas. São pessoas que poderão ficar sem o local de trabalho e sem o local de moradia. Pessoas que residem ali há 30 anos. Você até pode ganhar o dinheiro justo, mas você tem a sua casa, o seu lar. É logico que haverá uma perda que dinheiro nenhum irá pagar", acrescenta Silvana.




