MP Eleitoral diz que juíza "não avaliou corretamente" e tenta reverter absolvição de Emanuel e Stopa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para reformar a sentença que absolveu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV), da acusação de compra de votos na eleição de 2020. No recurso de apelação, o promotor Carlos Eduardo Silva alega que a juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, "não avaliou corretamente a dinâmica dos fatos".

Na sentença do dia 13 de julho, a magistrada entendeu que não há provas cabais que possam ligar Emanuel e Stopa à ex-servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Elaine Cristina de Queiroz, bem como à Gisely Ramos de Souza, flagradas pela Polícia Militar no dia do primeiro turno da eleição municipal com lista de nome de eleitores e dinheiro em espécie.

No recurso, o MP Eleitoral alega que "atos de corrupção nas campanhas que envolvem colégios eleitorais de grandes dimensões, como é o caso, dificilmente têm como protagonistas os próprios beneficiários, mas, sim, aqueles que integram o comitê". Dessa forma, segundo o MPE, a ação ilícita pode ocorrer de maneira mediata, por meio de pessoa intermediária entre o eleitor e o candidato.

“Mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja a participação do favorecido de qualquer forma ou com o fato tenha ele consentido, não se exigindo, assim, 'que a sua vontade seja manifestada de forma expressa, podendo ser apenas tacitamente, desde que evidente'”, argumenta.