MP Eleitoral se manifesta contrário à aprovação das contas de Abilio

O promotor eleitoral Rubens Alves de Paula, do Ministério Público Eleitoral, manifestou contrário ao recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mantenha as contas de campanha do chefe do executivo municipal reprovadas, bem como a obrigação de devolver R$2.804.867,65 aos cofres públicos.

Abilio recorreu da decisão do juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, no dia 23 deste mês, alegando que o magistrado ignorou os documentos complementares apresentados por sua defesa no processo.

Em relatório publicado na quarta-feira (29), o promotor salientou que, mesmo anexando uma série de documentos no processo, como comprovantes, notas fiscais, contratos, entre outros, Abilio não sanou as irregularidades apontadas, que são provenientes da campanha eleitoral do ano passado.

 O promotor disse ainda que todos os documentos apresentados foram sim examinados e que a sentença questionada por Abilio foi devidamente fundamentada atendendo ao que prevê a Constituição Federal.

“Primeiramente, está evidente que a sentença ora questionada pelo recorrente fora devidamente fundamentada, atendendo o que preceituada a Constituição Federal, em seu art. 93, IX, posto que, o juízo de piso fundamentou a sua decisão no parecer técnico e na legislação eleitoral, sendo examinados todos os dados e documentos apresentados pela ilustrada defesa”, diz trecho da manifestação do promotor.

Rubens Alves de Paula relacionou uma por uma das irregularidades da campanha de Abilio e dentre elas está o pagamento irregular aos candidatos dos partidos Democracia Cristã (DC) e Renovador Trabalhista (PRTB), totalizando R$158.144,87, sendo que 50% do valor é oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); a ausência de comprovação de serviços contratos, a falta de comprovação de execução dos serviços contratados com a Mobilização Digital e com empresas de comunicação e outras nove irregularidades.

“O recorrente deixou de esclarecer as irregularidades apontas, bem como não apresentou a documentação necessária para comprovar regularmente todos os gastos de campanha”, ressaltou Rubens Alves.

Segundo o promotor, as irregularidades nas despesas da campanha do prefeito ultrapassam 26% do total dos gastos aplicados.

Agora, tanto o recurso de Abilio, como a manifestação do promotor serão apreciadas pelo TRE.