MP entra com ação contra MT e pede intervenção na Secretaria de Saúde

O promotor Márcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, entrou com uma ação contra o Governo do Estado para abrir leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Sorriso e em Ipiranga do Norte (420 e 437 km de Cuiabá, respectivamente).

Berestinas argumenta que o Governo tem sobra de caixa de mais de R$ 2 bilhões e pede bloqueio de R$ 10 milhões das contas do governo para garantir o cumprimento de eventual decisão judicial.

O promotor pede ainda que, em caso de descumprimento, seja determinada intervenção parcial na Secretaria Estadual de Saúde, “com a nomeação de interventor da confiança do Juízo para que viabilize a elaboração e o adequado cumprimento do citado plano emergencial”.

Caso seja concedida a medida liminar, o Governo terá que, em 10 dias, elaborar e iniciar a execução de um plano de contingência para viabilizar a abertura de leitos nos municípios. O promotor sustenta que os leitos UTI Covid estão distribuídos de forma desigual em Mato Grosso, o que dificulta o transporte dos pacientes.

Ele afirma ainda que o Governo afirma que “não existem profissionais de saúde em número suficiente para possibilitar essa ampliação, sem, contudo, apontar quais tentativas de contratação foram efetuadas”. Para o promotor as afirmações são genéricas e não informam as tentativas de contratação dos profissionais.

Berestinas elenca também que não existem UTIs para covid nas seguintes regiões: Vale do Arinos (município-sede Juara); Norte Araguaia Karajá (município-sede São Félix do Araguaia); Baixo Araguaia (município-sede Porto Alegre do Norte); Centro Norte Mato-grossense (município-sede Diamantino); Norte Mato-Grossense (município-sede Colíder).

 

“A referida tabela revela que existem 6 regiões de saúde definidas no citado plano estadual que não possuem leitos de UTI-COVID em funcionamento, a revelar a falta de planejamento e a insuficiência de recursos investidos pelo Estado num cenário pandêmico”, diz o documento.