O procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), fecharam acordo após reunião na manhã desta segunda-feira (24) e o vencimento da primeira parcela do IPTU, que seria já nesta terça-feira (25), deve ficar para o mês que vem.
Emanuel foi impedido de aplicar reajuste que chegava a 620% em alguns bairros, em decisão do Tribunal de Justiça no dia 30 de março, que considerou o ato abusivo e um “confisco de dinheiro do contribuinte”.
Por causa disso, na semana passada o prefeito publicou decreto, onde definiu que a primeira parcela do IPTU venceria já neste dia 25 de abril. Além disso, cada pessoa deve ir a uma agência para imprimir o carnê ou retirar pela internet, o que causou enorme congestionamento no sistema nesta segunda-feira.
Devido ao prazo extremamente apertado, o Ministério Público considerou que a população está sendo prejudicada e acionou o Tribunal de Justiça para que suspendesse os decretos.
Em seguida, o prefeito e o chefe do MP se reuniram nesta manhã.
“Estamos fazendo com que a gente possa construir um acordo e possamos levar à homologação do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Serly, que é relatora da ação. Nesse acordo que estamos construindo com o Ministério Público, estamos discutindo a prorrogação desse prazo. Vamos formalizar isso mais tarde, porque ainda há pontos importantes para definir, afinal, o município precisar arrecadar, temos muitas demandas na cidade”, explicou Emanuel Pinheiro logo após reunião, em entrevista à TV Vila Real.
Emanuel ainda explicou que escolheu o prazo de 25 de abril para vencimento da parcela, assim como pagamento em cota única com desconto, porque o processo de emissão de novos carnes levaria pelo menos 90 dias, além de ser dispendioso.
“Nós explicamos para o Deosdete a burocracia, a dificuldade que é emitir novos carnês. O carnê já nem é tão usual, não só para o IPTU, mas para vários tributos. Além disso a emissão do carnê é muito onerosa e leva um prazo muito grande. Em menos de 90 dias não se emite os milhares de carnês, nem entrega. Além do custo adicional entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões”, disse.
O acordo deve ser homologado ainda hoje pelo Tribunal de Justiça e os detalhes serão divulgados até o fim do dia, segundo o prefeito.
