Da Redação com Assessoria
PROJETO DO EXECUTIVO
MP instaura procedimento para apurar venda de imóveis públicos
Prefeitura quer vender quatro terrenos para iniciativa privada
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta sexta-feira (3) um procedimento preparatório para apurar a venda de quatro imóveis públicos, sancionado pelo prefeito em exercício Fernando Biral.
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto nesta quinta-feira (2), mas o MP pretende verificar a real necessidade da ação e se a medida atende aos interesses públicos.
Os terrenos totalizam cerca de 32 mil metros quadrados de áreas públicas, localizadas nos bairros Cidade Alta, Alvorada, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, além do interesse público, o MP também irá apurar se a alienação não ofende ao pleno desenvolvimento das funções da cidade nos bairros atingidos.
“Iremos verificar se os loteamentos em questão encontram-se servidos de equipamentos públicos e facilidades urbanas que justificam a alienação dos bens”, afirmou ele, que atua na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Nos próximos dias, o Ministério Público encaminhará ofício à Câmara Municipal de Cuiabá requisitando a reprodução de todos os atos do processo legislativo que resultou na aprovação do projeto de lei.
Entenda o caso
A Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza a alienação de quatro terrenos urbanos, que correspondem a aproximadamente R$ 28 milhões, segundo o vereador Domingos Sávio (PMDB). O projeto foi enviado à Casa por Biral, que é procurador-geral do município e que atuará somente enquanto o prefeito Chico Galindo (PTB) estiver em viagem. O Chefe do Executivo retornará à Capital neste domingo (5), após ficar fora por uma semana.
Apenas os vereadores Domingos Sávio e Lúdio Cabral (PT), que é candidato a prefeito, votaram contra a proposta. Três estavam ausentes: Clovito Hugueney (PTB), Francisco Vuolo (PR) e Chico 2000 (PR). A matéria foi encaminhada em regime de urgência e, segundo o documento, a justificativa da venda seria a arrecadação financeira para investir na construção de um novo Centro Atacadista do Verdão e mais verbas para Saúde e Educação.
