MP investiga Prefeitura de Cuiabá por "abandono" de residências terapêuticas

O Ministério Público Estadual (MPMT) instaurou um inquérito, contra a Prefeitura de Cuiabá, para apurar a falta de insumos e as condições estruturais da Residência Terapêutica – RT 05 Arara, que se arrastam desde a gestão Emanuel Pinheiro (MDB). O documento, do dia 28 de janeiro, é assinado pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto.

As Comunidades Terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.

A investigação teve início após a 34ª Promotoria de Justiça Cível receber um ofício relatando as péssimas condições estruturais das residências terapêuticas, destacando que algumas unidades não têm sequer condições de funcionamento e outras necessitam de reformas urgente.

 Inicialmente, o Ministério Público constatou que o mobiliário existente era insuficiente para atender a demanda e se encontrava em situação precária, além de que os próprios moradores que compravam as mobílias.

 O promotor destaca que a Prefeitura de Cuiabá também não efetuou a aquisição dos alimentos, medicamentos e materiais de limpeza necessários a atender as unidades.

 “Dessa forma, a fim de evitar prejuízos aos pacientes, fora utilizado o Auxílio do Benefício de Prestação Continuada de 26 internos para garantir a permanência dos 50pacientes das Residências”, ressaltou.

A precariedade no local foi constatada após relatório feito pela equipe de Serviço Social do MPMT. "Foi constatado a precariedade das instalações, que apresentava condições insalubres, deixando claro a necessidade de mudança do local, além de diversas violações aos direitos humanos dos internos".

Em junho de 2023, uma nova vistoria pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT verificou que a estrutura onde se encontra instalada a Residência Terapêutica RT 05 Arara apresentava diversas irregularidades referente a acessibilidade e problemas estruturais, conforme relatório técnico n.º 533/2023.

Meses depois, após uma audiência extrajudicial, ficou decidido então, pela realização de um levantamento dos moradores das Residências Terapêuticas, buscando identificar, dentre os moradores que estão a menos de 10 anos nas Rts quais têm possibilidade de desinternação e reinserção familiar.

Entretanto, a Prefeitura não resolveu os problemas, “na verdade, esses agravaram-se com o tempo”.

“O quadro fático e jurídico acima demonstrado, não deixa dúvida de que, o ente público em questão, não se empenhou para regularizar as atividades da unidade, em contrapartida, o local vistoriado continua violando direitos fundamentais das pessoas usuárias/dependentes, tornando imperiosa a intervenção do Poder Judiciário para que sejam cessadas, de imediato, as práticas ilegais que vêm sendo levadas a efeito”, pontuaram o promotor.

“Não se pode admitir que a população aguarde mais tempo pela boa vontade do ente público municipal em solucionar os problemas aqui tratados, sendo necessário que o Poder Judiciário faça cessar a conduta omissa e ilegal até agora verificada”, completou.

Por fim, o Ministério Público pede que a Prefeitura de Cuiabá realize, no prazo máximo de 180 dias, todas as providências necessárias para reparar e reformar o prédio onde funciona a Residência Terapêutica – RT 05 Arara.