Da Redação
MP manda Juara adequar 21 instituições públicas de saúde
DA REDAÇÃO 10h45
O Ministério Público firmou com o município de Juara que fica a 790 Km de Cuiabá, um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) visando garantir adequações físicas e estruturais em 21 instituições públicas de saúde da cidade.
O prefeito terá 18 meses para fazer as adequações exigidas, obedecendo às recomendações do relatório de visita preventiva do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). A multa por descumprimento por item será de R$ 10 mil.
Entre as adequações do TAC estão a revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias das instituições vistoriadas; providenciar, em 90 dias, o reparo e/ou instalação de tampas de proteção das fossas sépticas em cinco instituições; implantar sistematização de enfermagem; disponibilizar enfermeiro no período integral no Hospital Municipal; impedir que profissionais de enfermagem prescrevam medicamentos, e regularizar a assistência psicológica no PAM do município.
Outra orientação é para que os servidores da saúde evitem a estocagem de medicamentos e insulina no mesmo refrigerador; manter máxima higiene das instalações das unidades públicas de saúde e evitar a manutenção, em estoque, de medicamentos com data de validade expirados.
Também terão que ser providenciados a lotação de um farmacêutico para atuar nas farmácias instaladas em postos de saúde; protocolo dos respectivos Processos de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) junto ao Corpo de Bombeiros, e a desinsetização e desratização de todas as instituições.
As unidades públicas de saúde que foram vistoriadas são as seguintes: Hospital Municipal, PSF José Ferreira Xavier, PSF João Violada, Pronto Atendimento Municipal (PAM), Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, PSF Porto Seguro, PSF Jardim América, PSF Isaias Pinheiro Antunes, Centro de Controle de Zoonose, Divisão Ambiental e Endemias, Posto de Saúde Kayabi, Posto de Saúde Mayrobi, Posto de Saúde Figueirinha, Posto de Saúde Mundurukú, PSF Jaú, Posto de Saúde Sholon, Posto de Saúde Gleba Japuranã, Posto de Saúde Paranorte, Posto de Saúde Águas Claras, Casa de Saúde do Índio (Casai) e Posto de Saúde Catuaí.
INSTITUIÇÕES PRIVADAS - A Promotoria de Justiça de Juara também celebrou TAC´s com duas instituições privadas: a Clínica Médica de Juara (Hospital e Maternidade São Vicente) e a Sociedade Médica São Lucas. As duas unidades de saúde também terão que promover adequações físicas e estruturais. A cada três meses, as instituições deverão encaminhar relatório das ações desenvolvidas ao Ministério Público. O não cumprimento dos itens implicará em multa de R$ 100 mil por cada item.(Com Assessoria)




