MP manter Emanuel afastado da Prefeitura por 6 meses

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) entrou com novo pedido para que a Justiça determine o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo, dessa vez por seis meses. O órgão pede ainda o bloqueio de mais de R$ 16 milhões e que, ao final, o gestor seja condenado por improbidade administrativa.

O documento foi assinado pelos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa no dia 13 de setembro, e teve o sigilo do processo levantado nesta sexta-feira (22), por decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

Atualmente, Emanuel já está afastado desde terça-feira (19), por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no âmbito da Operação Capistrum. O novo pedido, em sede de ação por improbidade administrativa, é feito com base nos depoimentos que subsidiaram a operação. 

Na ação, os promotores apontaram que desde 2018 pedem a condenação de Emanuel em razão das contratações irregulares feitas na Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, acordo de não persecução cível firmado com o ex-secretário Huark Douglas Corrêa possibilitou novas informações sobre o caso, consideradas mais amplas e mais graves.

O MPE aponta que Emanuel Pinheiro cometeu não apenas omissão dolosa em relação a contratação de servidores temporários na Prefeitura de Cuiabá, como também pressionou para que a contratação ocorresse, para acomodar favores políticos, possibilitando a existência até mesmo de funcionários fantasmas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

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"Há uma barganha de troca de nomeações ilegais, por pessoas indicadas por políticos, na grande maioria das vezes sem qualquer qualificação técnica, à revelia de teste seletivo e muito acima do percentual determinado de 25%, por vezes recebendo verba ilegal (prêmio saúde) o que desenreda numa péssima prestação de serviço público de saúde à população", anota o MPE.

Conforme o Ministério Público, pelo menos 161 servidores receberam indevidamente o prêmio saúde, que causou um prejuízo, apenas em julho deste ano, de R$ 640 mil. Ao longo dos 25 meses de gestão, seriam mais de R$ 16 milhões, sem correção, de acordo com o MPE.

"O exposto demonstra o total desprezo do prefeito Emanuel Pinheiro com as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que vem há alguns anos tentando ajustar as inúmeras irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde", diz trecho do documento.

O MPE afirma que Emanuel age “de modo ímprobo desde o início de sua primeira gestão” por permitir e facilitar que os contratados temporariamente, sem qualificação técnica necessária, se enriqueçam ilicitamente.

O órgão ainda aponta diversas decisões judiciais e acordos que o prefeito descumpriu, e afirma que Emanuel obstruiu a atuação do Gaeco ao determinar que seu chefe de gabinete impedisse diligências na prefeitura.

Assim, pede o afastamento do prefeito por 180 dias ou enquanto durar a instrução processual (fase inicial), e a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 16.000.650,00 - montante que foi apurado como prejuízo causado. Pediu, ainda, que o Detran e os sistemas judiciais façam o bloqueio de automóveis e contas bancárias para garantir o bloqueio dos valores. Ao fim, a condenação de Emanuel por improbidade administrativa. O valor da causa foi apontado em R$ 48 milhões.