MP pede agilidade da Justiça na cobrança por repasses à Saúde

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou novo pedido ao Judiciário visando a regularização dos repasses de verbas da Saúde aos municípios, consórcios intermunicipais e outros prestadores de serviços. Desta vez, a cobrança de repasses contempla o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e os municípios de Água Boa, Paranatinga, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Nobres, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis.

Conforme levantamento, o Estado tem que repassar R$ 480 mil relativos ao convênio e mais de R$ 444.600,00 relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios municipais de saúde; R$ 554.943,20 para o município de Água Boa; R$ 282.899,57 para o município de Paranatinga; R$ 125.354,71 (São Pedro da Cipa); R$ 624.682,96 (Campo Verde); R$ 168.834,87 (Porto dos Gaúchos); R$ 132,254,65 (Novo Horizonte do Norte); R$ 1.610.822,63 (Jaciara); R$ 1.787.478,98 (Peixoto de Azevedo); R$ 3.174.099,87 (Rondonópolis); e R$ 368.631,47 referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 ao município de Nobres.

No documento, o MPE alega que o Estado vem se recusando a buscar uma solução definitiva para o problema e requer o bloqueio e transferência de valores da conta do Estado para as contas dos entes públicos prejudicados.

“Verifica-se que o Estado ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho do documento.

O representante do Ministério Público apresentou, ainda, cópia do Diário Oficial do Estado, de 07 de março deste ano, referente a um decreto do governador com suplementação em favor da secretaria estadual da copa do mundo de quase R$ 20 milhões por 'superavit financeiro'. “Em outras palavras, não há dinheiro faltando, mas sobrando no Governo do Estado, apesar de maior conhecedor da triste situação em pauta, insiste em alardear falta de dinheiro para o pagamento dos pobres que usam o SUS”, disse.

Segundo o promotor de Justiça, o Judiciário já ordenou ao Estado, por duas vezes, em ação civil pública proposta pelo MPE, a realização de transferências em favor dos municípios polo de Cuiabá e Várzea Grande. “Apesar de a região metropolitana atender pacientes provenientes de todo o Estado, as ações de saúde nos municípios do interior, inclusive hospitais públicos que são operados por consórcios locais e não por organizações sociais se encontram altamente prejudicados pela demora nos repasses”, informou.