MP pede que ação de Edna seja arquivada; "Comissão de Ética seguiu prazo corretamente"

O Ministério Público Estadual (MPMT) se manifestou contrário às alegações da vereadora cassada Edna Sampaio (PT) de que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá tenha extrapolado o prazo legal de 90 dias para concluir o processo de cassação do seu mandato, por isso não seria válido.

O parecer é do último dia 2 e foi assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.

De acordo com o promotor, a Casa de Leis levou mais tempo para concluir o processo contra Edna, pois o mesmo foi paralisado por duas vezes, sendo uma durante recesso parlamentar e a outra em agosto, quando o Tribunal de Justiça atendeu um pedido da petista e suspendeu o andamento da ação.

“É consabido que o prazo previsto no Decreto-lei 201 de 1967 tem natureza decadencial, não se admitindo interrupção ou suspensão, salvo por decisão judicial, como ocorreu nos autos, em virtude da deliberação deste r. Juízo, ocorrida em 18/08/2023, deferindo o pedido de liminar”, destacou Allan.

“Ademais, registre-se oportunamente, que a Câmara Municipal disciplina acerca dos prazos processuais em seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu art. 22, dispondo que os prazos previstos neste Código de Ética e Decoro Parlamentar não correm durante os períodos de recesso parlamentar”, completou.

Cassação

Edna foi cassada no dia 11 de outubro, com 20 votos, por se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.