MP pede que Riva e Bosaipo devolvam R$25 milhões desviados da Assembleia Legislativa

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu que os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo devolvam R$ 25 milhões que eles desviaram da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), entre os anos 2000 e 2002, por meio de cheques emitidos em nome da empresa fantasma Verones Lemos ME.

Em um memorial final apresentado pelo MP no dia 27 de fevereiro, no âmbito de uma ação civil pública contra os réus, consta a comprovação de 35 cheques emitidos, totalizando o valor de R$ 1.662.930,54, que corrigido chega ao montante atualizado de R$ 25.087.718,32.

O MP argumenta que os réus emitiram cheques da conta da AL em nome da Verones Lemos ME, sem que a empresa tenha prestado qualquer serviço ou fornecido qualquer material.

 

“A investigação comprovou que os supracitados pagamentos efetuados às empresas VERONES LEMOS ME foram ilegais, porquanto não decorreram de contrato firmado, tampouco de qualquer prestação de serviço ou fornecimento de material à AL/MT”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior.

 

O promotor apresentou ainda outras provas documentais, como extratos bancários, além de depoimentos de testemunhas e colaboradores que confirmam a alegação de fraude.

 

Também são réus no processo Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro. O grupo foi alvo da Operação Arca de Noé, que investiga desvio de dinheiro dos cofres da AL através de diversas empresas fantasmas. Já pesam contra eles outras condenações milionárias por improbidade administrativa.

Já Bosaipo chegou a ser condenado a 16 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Este processo ainda está em andamento.

Após a apresentação dos memoriais do MP, Humberto Bosaipo foi intimado, na segunda-feira (17), a também apresentar seus memoriais finais. Esse tipo de documento reúne os principais argumentos das partes de um processo, antes de ser proferida a sentença do juiz.

José Riva e Geraldo Lauro não apresentarão os memoriais finais devido a um acordo de colaboração premiada feito com o Ministério Público.

Já Nivaldo Araújo morreu no curso do processo e a ação foi extinta em relação a ele.