MP processa ex-deputados e pede devolução de R$ 26,7 milhões

A 9ª Promotoria Cível do Ministério Público do Estado (MPMT) processou os ex-deputados estaduais Carlos Azambuja e Luiz Marinho Botelho devido ao envolvimento deles no esquema de pagamento de propinas que ficou conhecido como o “mensalinho” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

As duas ações, assinadas pelo promotor Marcos Regenoldi Fernandes, buscam o ressarcimento de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos. São R$ 15.331.513,20 da ação contra Carlos Azambuja e outros R$ 11.429.713,52 da ação contra Luiz Marinho Botelho.

Luiz Marinho Botelho é acusado de ajudar a desviar dos cofres públicos de Mato Grosso, a título de propina, o total de R$ 3,2 milhões, no período entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015. Com as correções monetárias e juros, o promotor chegou ao valor de R$ 11,4 milhões.

Já Azambuja é acusado de receber R$ 4 milhões em pagamentos indevidos, entre junho de 2009 e janeiro de 2015, que com as correções e juros, chegam a R$ 15,3 milhões.

Os valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados e superfaturados, mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras, setor de tecnologia da informação, dentre outras).

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Os fatos vieram à tona com a delação do ex-governador Silval Barbosa, e posteriormente confirmados em Acordo de Colaboração Premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva. De acordo com eles, o esquema de pagamento de propina para "facilitar" a aprovação de projetos e governabilidade do Executivo existia desde 1999, no governo de Dante de Oliveira.

Com as delações, vários vídeos ganharam repercussão, mostrando deputados recebendo propina no gabinete de Silval Barbosa. Entre as imagens, está um vídeo de Azambuja. Botelho não aparece nos vídeos, mas foi delatado na lista de corruptos entregue por José Riva e Silval.

“Havia muito muito superfaturamento do material, o superfaturamento nunca era no valor, ele era em cima do fornecimento de material, quer dizer, a quantidade da nota geralmente era muito superior ao valor fornecido e algumas empresas sequer fornecia material”, explicou José Riva, a respeito do esquema, em sua delação.

Ao pedir o ressarcimento dos valores dos dois ex-deputados, o promotor Marcos Regenoldi cita a natura de “indelével imoralidade” de suas ações.

"Assim agindo, o Réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos (dano ao erário) e se enriqueceu ilicitamente, devendo ser apenado com as sanções constantes no artigo 12, incisos I e II, da Lei nº 8.429/92, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa", escreveu.