MP quer que prefeito afastado instale outdoors defendendo a Justiça Eleitoral

O Ministério Público de Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça que o prefeito afastado de Tapurah (450 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), seja obrigado a colocar quatro outdoors na cidade com frases defendendo a democracia, as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral.

Capeletti foi afastado da prefeitura de Tapurah por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no dia 7 de dezembro, por participar e incentivar manifestações consideradas "antidemocráticas" pelo ministro do Supremo. O prazo inicial do afastamento é de 60 dias.

A iniciativa partiu do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Conforme o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, o prefeito incitou, publicamente, a prática de crime ao gravar um vídeo inconformado com o resultado da eleição presidencial e publicar nas redes sociais.

 “É certo que a conduta do Sr. Carlos Alberto Capeletti, configura, em tese, o crime capitulado no art. 286 ‘caput’ e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente, as pessoas à prática de crime, qual seja, aquele previsto no art. 359-L, também, do Estatuto Repressor e, também, incita animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, argumentou o procurador de Justiça. A pena prevista para o delito é de três a seis meses de detenção.

 Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, o procurador Domingos Sávio requereu que o prefeito providencie a instalação de quatro outdoors em locais estratégicos do município com dizeres em defesa da democracia. Os textos devem ser assinados por ele.

 Por iniciativa do Naco, foram sugeridas as seguintes frases: “Na democracia o resultado das urnas deve ser sempre respeitado”; “A democracia se perfaz pelo voto popular, jamais pela força das armas”; “As urnas eletrônicas são instrumentos eficazes na democracia brasileira”; e “A Justiça Eleitoral atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Além disso, o MPMT determina que os outdoors fiquem expostos pelo período de seis meses, “devendo o acusado, mantê-los íntegros e visíveis, livres de pichações, fogo, ranhuras, ou quaisquer circunstâncias que possam conspurcá-los ou impedir/dificultar que sejam vistos”.

Carlos Alberto Capeletti se tornou alvo da Justiça depois de divulgar um vídeo dizendo: “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”.

Após ser afastado do cargo a pedido do MPMT por incitar a participação das pessoas em “atos antidemocráticos”, o prefeito ainda concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan dizendo que “as Forças Armadas têm sim que tomar uma providência, senão o próprio povo vai se revoltar contra as Forças Armadas”.