MP tenta reverter decisão que livrou Gilmar Fabris da acusação de receber propina de Silval

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um recurso de apelação contra sentença que inocentou o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação no esquema que ficou conhecido como “mensalinho” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido foi protocolado na última sexta-feira (05), e foi assinado pelo promotor Gustavo Dantas Ferraz.

A ação civil pública foi ajuizada em 2019 pelo Ministério Público contra os parlamentares que teriam recebido a propina entre 2010 e 2014, em troca de apoio político ao ex-governador Silval Barbosa. Segundo a denúncia, cada deputado recebia R$ 50 mil mensais em 12 parcelas, totalizando R$ 600 mil.

O ex-parlamentar chegou a ser filmado na sala do então chefe de gabinete de Silval, e nas imagens reclamava de não ter recebido uma parcela de R$ 50 mil.

 Para inocentar Fabris, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, disse que a gravação não comprova a participação dele em nenhum esquema.

 “Desta forma, inexistindo provas concretas nos autos capaz de caracterizar a prática do ato de improbidade, a improcedência da ação é medida que se impõe”, decidiu.

No recurso de apelação, MPE afirma que o vídeo não mostra o recebimento de propina, “entretanto, há nos autos elementos que indicam que ele era um dos ex-deputados beneficiados com a verba ilícita".

“Fato é que as provas produzidas nos autos no sentido de que o Apelado GILMAR FABRIS, em razão do exercício do mandato parlamentar, foi um dos beneficiados com a vantagem ilícita no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mensais, em 12 (doze) parcelas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), são abundantes, especialmente, o vídeo, as planilhas e as declarações dos colaboradores”, diz o MPE.

Com isso, o MP pede que o ex-parlamentar seja condenado às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.