ANTÔNIO DE SOUZA/MIDIANEWS
GOVERNO MAGGI
MPE abre inquérito para investigar pagamentos milionários
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em pagamentos efetuados pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da portaria nº 006/2012.
O promotor baseou a abertura do inquérito em reportagem do site midianews (confira abaixo), publicada em 9 de janeiro deste ano.
Levantamento realizado pelo site mostrou que a Encomind recebeu, entre os anos de 2008 e 2010, 17 pagamentos que somaram R$ 112,6 milhões. As informações foram obtidas no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do próprio governo do Estado.
Do total recebido pela empreiteira, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) seriam referentes à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso), extinta em 1996.
O promotor Roberto Turin afirmou que o inquérito está em sua fase “embrionária”. “É um procedimento inicial, em que iremos averiguar se houve irregularidades para, depois, se for o caso, avançarmos nas investigações”, disse.
Ele encaminhou ofício ao secretário de Estado de Fazendo, Edmilson dos Santos, “remetendo cópia da notícia jornalística, bem como requisitando informações sobre os fatos relatados”.
No ofício, Turin pede a relação de pagamentos efetuados à Empresa Encomind, assim como a justificativa relativa a cada pagamento efetuado. Ele também requereu cópia dos documentos referentes à operação nº 30102, do Sistema Fiplan, que efetivou os pagamentos.
Meio bilhão de reais
Os repasses milionários feitos à Encomind e a outras empreiteiras tiveram como base dois decretos, assinados em abril e agosto de 2008, pelo então governador Blairo Maggi (PR), e pelos então secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Eder Moraes (Fazenda, hoje na Secopa) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura).
Os pagamentos se referem a débitos relacionados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas) e consumiu, entre 2008 e 2010, quase meio bilhão dos cofres estaduais.
Somente em 2009, o total empenhado atingiu R$ 229,2 milhões. O montante é superior ao total investido em Segurança Pública naquele ano (R$ 188 milhões, segundo a Auditoria Geral do Estado) e equivalente ao investimento em Educação (R$ 250 milhões).
Justiça
O caso da Encomind vinha sendo tratado na esfera judicial desde janeiro de 2004, data em que a empreiteira pleiteou na 2ª vara da Fazenda Pública uma compensação de R$ 8,2 milhões relacionada a obras nos bairros Dom Orlando Chaves (em Várzea Grande), Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV - 4ª Etapa.
Em sua defesa, o governo negou atraso nos pagamentos e ainda alegou que a demanda estaria prescrita. Derrotado em primeira instância, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado em 26 de janeiro de 2010.
De volta à 2ª Vara, porém, a Encomind desistiu da ação e, em 24 de novembro de 2010, a reivindicação foi extinta.
Outros três pagamentos (R$ 32,6 milhões) se referem a obras contratadas em 1990 (Dermat) e 1998 (DVOP) e foram feitos, segundo o Fiplan, para o "restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro" dos contratos.
Os repasses foram feitos por meio da operação nº 30102 (Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda), amparados em pareceres da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).
Outras empreiteiras
A pesquisa nos registros desta operação indica que ao menos seis empreiteiras receberam débitos relacionados a órgãos extintos nos últimos três anos: Andrade Gutierrez (R$ 276 milhões); Encomind (R$ 132 milhões); Conenge Construção Civil (R$ 765.101,22); Engevix Engenharia e Construções (R$ 1.348.962); Cohabita construções Ltda (R$ 11.461.591,76, destinados para pagamento ao credor DM Construtora de Obras Ltda) e Airoldi Construções Ltda (R$ 647.187,61).
O Fiplan contabiliza outros 66 empenhos ao Tribunal de Justiça para a quitação de precatórios da fila única de credores -os valores destinados para esta finalidade totalizaram R$ 88,4 milhões.
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Trecho da portaria que oficializou o inquérito do MPE |
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Trecho da portaria em que o promotor de Justiça pede providências |
Confira pagamentos feitos no Governo Maggi a empreiteiras:
CONSTRUTORA ENCOMIND:
DATAS VALORES
25/11/2010 1.924.145,34
25/10/2010 1.500.000,00
18/10/2010 2.000.000,00
02/09/2010 3.500.000,00
09/08/2010 9.000.000,00
28/07/2010 6.000.000,00
08/07/2010 10.000.000,00
23/06/2010 3.000.000,00
10/06/2010 5.614.292,69
10/06/2010 385.707,31
30/04/2010 12.000.000,00
13/04/2010 7.077.631,84
13/04/2010 5.042.799,89
13/04/2010 13.000.000,00
14/09/2009 12.000.000,00
01/09/2009 12.386.490,14
19/12/2008 8.196.198,92
TOTAL: 112.627.266,13
CONENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
DATA VALOR
11/06/2010 765.101,22
ENGEVIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
DATAS VALORES
05/04/2010 1.095.424,78
05/04/2010 253.537,56
TOTAL: 1.348.962,34
COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA.
DATAS VALORES
19/10/2009 4.173.552,54
19/10/2009 7.288.039,22
TOTAL: 11.461.591,76
AIROLDI CONSTRUÇÕES LTDA.
DATAS VALORES
25/08/2009 97.219,81
25/08/2009 549.967,80
TOTAL: 647.187,61
ANDRADE GUTIERREZ S/A
DATAS VALORES
04/03/2009 15.979.257,39
03/04/2009 15.979.257,40
10/06/2009 14.203.850,94
26/06/2009 60.276.838,73
23/06/2009 29.723.161,27
20/07/2009 2.340.890,22
08/09/2009 25.000.000,00
11/11/2009 22.000.000,00
29/01/2010 40.000.000,00
15/03/2010 5.030.016,20
13/08/2010 10.000.000,00
23/06/2010 16.000.000,00
27/05/2011 20.000.000,00
TOTAL: 276.533.272,15
