MPE acusa Prieto de fraudar horas de voo em Táxi Aéreo

Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público Estadual entrou com mais uma ação contra o defensor público-geral, André Prieto, por suposta improbidade administrativa. 


O defensor é acusado de fraudar o pagamento de voos fretados a uma agência de viagem. A ação é assinada pelos promotores Célio Fúrio, Roberto Turin, Mauro Zaque e Clóvis de Almeida Júnior.


O MPE acusa Prieto de "prática de conduta improba", juntamente com o seu chefe de gabinete, Emanoel Rosa de Oliveira, e o representante da empresa Mundial Viagens, Luciomar Araújo Bastos, que teriam atestado o recebimento de faturas forjadas, para superfaturar horas de voo. Algumas das faturas não corresponderiam a nenhum voo. 


Na ação, o Ministério Público avalia que a contratação do serviço de fretamento de aeronaves, pela Defensoria Pública, é viciada, já que foram pagos valores muito superiores às horas efetivamente voadas. 


E o pagamento de fatura não corresponde a qualquer viagem realizadam, segundo os promotores. As despesas foram calculadas em R$ 285.190,00.


Os promotores também citam que o número de horas voadas, em cada viagem aérea realizada para a Defensoria Pública, teria sido aumentado, com o faturamento chegando a oito vezes o número de horas voo necessárias para transpor determinado trajeto.

"Não há, pois, como se justificar que para se voar, exatamente o mesmo percurso, a empresa tenha faturado a maior em até oito vezes o número de horas necessário20 para se percorrer tais destinos. Descortina-se, pois, a fraude em seu viés mais evidente, ao invés de se superfaturar o valor das horas de voo, os requeridos inflacionaram a quantidade das horas voadas objetivando se apropriar da diferença paga a maior”, afirmam os promotores.