MPE defende arquivamento de ação contra Blairo por esquema no TCE

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquive a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP), por suposto envolvimento no esquema que negociou vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manifestação foi protocolada nessa quarta-feira (9), pelo subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, em um agravo movido contra Blairo. 

O pedido de trancamento da ação já havia sido feito na primeira instância, onde o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pleito. Na época, o MPE já tinha se manifestado favorável. 

Agora, mais uma vez, o Ministério Público lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que não existe nexo causal entre Blairo e os crimes denunciados, nem mesmo elementos de convicção que comprovem sua participação. 

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Conforme o MPE, dessa forma, é possível afirmar que o entendimento do STF também produz efeito em relação à essa ação, uma vez que a nova lei de improbidade, de 2021, dispõe que "as sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria".

"Sendo assim, verifica-se que o trancamento da ação penal com base nos fundamentos contidos no acórdão do HC impetrado por Blairo Maggi encontram-se abrangidos pelos § 3 º do art. 21 da LIA c/c art. 935 do CC, na esteira do mencionado precedente do STF (RCL nº 41557) devendo os autos da ação de improbidade avançar somente em relação aos demais réus”, colocou o MPE.

O recurso ainda vai ser analisado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. 

Denúncia 

Nessa ação, o conselheiro de Contas Sérgio Ricardo é acusado de participar do esquema da compra de sua cadeira no TCE. Além dele, respondem Blairo, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Éder Moraes, e os empresários Júnior Mendonça e Leandro Valoes Soares.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath, que resultou na delação de Júnior Mendonça e Silval. Os dois já confirmaram que houve a negociação. Conforme a denúncia, com aval de Blairo, o grupo teria negociado a compra da vaga do ex-conselheiro Alencar Soares, em 2009, ao custo de mais de R$ 12 milhões. Do valor, R$ 4 milhões teriam sido pagos por Sérgio Ricardo e outros R$ 4 milhões foram pagos para Júnior Mendonça.

Segundo as investigações, o caso foi além da compra da vaga, e revelou um esquema grandioso de lavagem de dinheiro e triangulações financeiras, que também foi usado para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.