MPE diz que Câmara fez 'opção pelos corruptos' ao aprovar projeto

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que o projeto de lei que desfigurou o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal é "um atentado à democracia, à dignidade da Nação".

O projeto foi aprovado na madrugada de hoje, em sessão ordinária da Câmara Federal.

"Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção, uma lei que iniciou no Ministério Público Brasileiro, na Lei Malouf. Novamente, fizeram a opção pelos corruptos. Essa lei é um atentado à democracia, à dignidade da nação”, disse Prado, qie está em Brasília participando de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

No começo da tarde desta quarta, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4850/2016.

Prado observou que o Ministério Público Brasileiro e o Poder Judiciário "não ficarão inertes e estão dispostos a parar o Brasil para reverter esta situação".

“Essa lei aprovada é um atentado a população brasileira. Busca fragilizar o Ministério Público e o Poder Judiciário, impedindo que ações sejam propostas para colocar atrás das grades corruptos, aqueles que sugam o dinheiro Saúde, da Educação, das moradias, do transporte e dos projetos sociais. Em nome do povo de Mato Grosso e do Brasil, jamais aceitaremos uma barbaridade dessas”, afirmou o chefe do MPE, na nota.

O procurador-geral de Justiça disse que será feito trabalho de convencimento, junto aos senadores, sobre a violência que esse representa.

“Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, completou.

Mobilização

No próximo domingo (4), representantes do Ministério Público Brasileiro e do movimento “Vem pra Rua” vão participar de uma mobilização nacional para alertar e informar a sociedade sobre os riscos que esse projeto representa à democracia. 

Paulo Prado lembrou que, além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção - , o projeto de lei aprovado pela Câmara Federal incluiu proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, sujeitando promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade".

Indignação

Também nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) divulgou uma nota manifestando indginação com o que classificou de "manobra" dos deputados para "descaracterizar" o projeto de lei de iniciativa propular visando ao combate à corrpção no Brasil.

Assinada pelo presidente do órgão, Rinaldo Reis Lima, a nota lembra que o ordenamento jurídico já prevê punições aos mebros do MP e do Judiciário. 

Confira a integra da nota do CNPG:

"O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original.

Brasília, 30 de novembro de 2016

RInaldo Reis Lima

Presidente do CNPG"