MPE insiste para que Justiça bloqueie R$ 61 milhões de construtora e ex-secretários

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à Justiça pelo bloqueio de R$ 61 milhões em bens do ex-governador Silval Barbosa, dos ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos e outros seis réus por pagamento irregular à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

No recurso, assinado nessa quarta-feira (27), o promotor Marcos Regenold Fernandes ressaltou que a denúncia foi recebida no dia 15 de outubro, mas que o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, não se manifestou sobre o pedido liminar de indisponibilidade de bens.

"Entretanto, convém ressaltar que tal medida é extremamente necessária para resguardar o futuro ressarcimento ao patrimônio público, tendo em vista os fundados indícios de ato de improbidade administrativa que violou os princípios administrativos, promoveu o enriquecimento ilícito e provocou dano ao erário em valor superior a sessenta milhões de reais", anotou Regenold.

Dessa forma, ele requereu que o magistrado aprecie o pedido de indisponibilidade, a fim de garantir que seja possível um ressarcimento aos cofres públicos.

Pagamentos irregulares

Conforme o #reportermt noticiou, consta da denúncia que o grupo denunciado teria pago mais de R$ 80 milhões à empresa Encomind Engenharia alegando juros por atraso na quitação de obras realizadas pela empresa entre 1990 e 1987, para a a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).

Para apurar o caso, o MPE pediu informações para a Secretaria de Estado de Fazenda (sefaz), que apresentou o quadro de pagamentos feitos entre os anos de 2008 e 2010.

Segundo o Ministério Público, as cobranças já tinham sido julgadas pelo Tribunal de Justiça. Contudo, por meio de perícia, o MPE conseguiu verificar, com apoio da Procuradoria Geral do Estado, que os pagamentos efetuados eram muito superiores aos valores determinados na decisão judicial. O montante atualizado seria de R$ 23,4 milhões, enquanto o pagamento foi feito em R$ 80 milhões.

O MPE destacou que "ficou evidenciada a burla ao sistema fixado de precatórios".

Além de Silval e os ex-secretários, também são réus no processo os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o espólio de Carlos Garcia Bernardes e a empresa Encomind Engenharia Ltda.

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