MPE investiga contratação de cabo eleitoral 'fantasma' na Câmara de VG

O promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou um procedimento preparatório, para apurar uma denúncia, formalizada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), dando conta que o vereador Jânio Calistro (PMDB), presidente da Câmara de VG, nomeou um servidor fantasma, para cargo comissionado, sem que ele tivesse ido trabalhar sequer um dia.

Com a cassação do prefeito Walace Guimarães, Calistro conduziu a Prefeitura por 24h, até que a segunda colocada no pleito eleitoral, Lucimar Campos (DEM), tomasse posse.

Por meio do ofício 245/2015, protocolado dia 15 de abril o promotor Martinez pediu a Calistro a folha ponto de janeiro a abril deste ano do servidor A.C.S., para confirmar a presença dele nesse período. Há indícios de que o funcionário estaria garantindo o registro no ponto, mas sem o devido comparecimento ao local de trabalho.

 

O promotor deu prazo de 10 dias para que o presidente desse explicações sobre o caso, ocorre que mais de 20 dias depois nenhuma explicação foi encaminhada.

Conforme a denúncia, o servidor fantasma tem um bar, chamado Arlindus Bar, no bairro Água Vermelha, na região da Prefeitura Municipal e teria atuado na campanha eleitoral do presidente da Câmara.

 

O denunciante J.F.R. é servidor da Casa. Ao MPE ele certificou que o “fantasma”  jamais exerceu qualquer atividade. “Ele é funcionário fantasma, nomeado pelo vereador Calistro. A. possui o bar “Arlindus bar”, na Rua Vereador Gonçalo Domingos de Campos, bairro água vermelha, onde funciona um ponto de vendas de drogas. Quero que os fatos sejam apurados”.

Não é o primeiro caso de funcionário fantasma na Câmara de VG que o MPE investiga.  A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande ingressou com ação civil pública contra o ex-vereador do município, Antônio José de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar é acusado de ter nomeado cabo eleitoral para ocupar cargo comissionado. Entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010, o requerido recebeu indevidamente a quantia de R$ 43.005,72 mil.

Na ação, o MPE requer, em pedido cautelar, a indisponibilidade de bens do ex-vereador. “Não há dúvidas de que as ações praticadas pelo réu provocaram indisfarçável lesão aos cofres públicos do município de Várzea Grande”, ressaltou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez.

 

Segundo o promotor, durante as investigações o Ministério Público ouviu o ex-parlamentar e o cabo eleitoral nomeado indevidamente. Os pagamentos eram efetivados mediante a falsificação de assinaturas da vítima. Todas as irregularidades foram comprovadas com a própria confissão do vereador durante suas declarações prestadas à promotoria.

 

 

 

“Estamos fazendo um trabalho forte visando banir o servidorismo fantasma em Várzea Grande, uma vez que são inúmeros e absurdos os casos aqui encontrados. É preciso que o gestor público se atente e não permita tais atos, e, em caso de permissão ou omissão, que sejam severamente punidos, pois a existência deste tipo de ilegalidade constitui prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência”, argumentou Martinez.

 

O OUTRO LADO

A reportagem tentou contato com o vereador e sua assessoria, mas até o fechamento dessa matéria as ligações não foram atendidas e nenhuma mensagem respondida.