MPE irá acionar Deucimar por “reforma” na Câmara

O Ministério Público Estadual (MPE) prepara uma ação civil pública para fazer com que o vereador Deucimar Silva (PP) restitua o erário em mais de R$ 1 milhão, devido ao superfaturamento e sobrepreço constatados na reforma da Câmara Municipal de Cuiabá, em 2009, durante a sua gestão como presidente. Com isso, Deucimar se torna o terceiro presidente consecutivo da Casa a responder na Justiça por irregularidades cometidas na gestão. Antes dele, Chica Nunes (DEM) e Lutero Ponce (PMDB) já passaram por isso.
 

O MPE instaurou investigação para descobrir e responsabilizar, por meio de ação civil pública por improbidade, “quem armou a ‘maracutaia’ e também para onde foi parar o dinheiro”, conforme afirmou o promotor de justiça Célio Fúrio.


Os depoimentos já começaram a ser colhidos pelo promotor, que desde a semana passada decretou sigilo na investigação, para proteger as pessoas ouvidas de eventuais retaliações. “Um está passando a culpa para o outro. Está muito claro que houve irregularidades, as provas são muitas. Resta saber quem foram os responsáveis”.


De acordo com o promotor, falta comprovar, por exemplo, se Deucimar Silva, que ordenou a despesa, tinha conhecimento mesmo das irregularidades, bem como a participação de outras pessoas no esquema. A ação civil pública por improbidade pode culminar na perda de direitos políticos, inelegibilidade e também em ressarcimento ao erário.


O promotor abriu a investigação após receber os relatórios do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam detalhadamente as irregularidades na reforma da Câmara Municipal.


Fúrio explicou que o sobrepreço é referente aos valores irreais, mais altos, dos itens contidos na planilha de licitação. O superfaturamento dá-se pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas/fornecidas.


O Crea e o TCE constataram que, dos R$ 3,8 milhões orçados para a execução da obra, 33,66% do valor não foi realizado ou especificado. Os problemas foram encontrados não apenas no telhado, mas também nos banheiros, almoxarifado e sala de imprensa.


Segundo o Crea, as torneiras de pressão custaram R$ 6 mil cada, contudo nenhuma foi colocada. A telha de alumínio foi superfaturada: cada metro quadrado custou R$ 300 e, no total, o gasto ficou em R$ 641 mil. Na categoria hiperfaturado, consta o vaso sanitário que, segundo a equipe técnica, custou R$ 9 mil cada um, valor bem acima do praticado no mercado.


Um dos trechos do relatório do Crea aponta que “foi possível identificar com clareza que alguns itens de serviço da planilha orçamentária foram desviados da sua finalidade, ou por se apresentarem com quantitativas e preços aviltantes [no sentido de vergonhoso, afrontoso, ultrajante], ou por serem serviços previstos e não executados”. As irregularidades foram inicialmente apontadas pelo TCE, que reprovou as Contas da Casa de Leis em 2009. O conselheiro Waldir Teis também já multou Deucimar em R$ 36 mil e determinou a indisponibilidade dos bens do vereador.